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Educação não é “serviço essencial”. PL nega realidade e põe população em risco.

Negação da situação de calamidade pública em que vivemos no Brasil. Esse é o tom da proposta do Projeto de Lei (PL) nº 5595/2020, que dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. Caso seja aprovado, as escolas serão obrigadas a um retorno presencial em uma situação de total caos no sistema de saúde e risco de vida para crianças, adolescentes, docentes e seus familiares. Traduzindo: a totalidade do povo brasileiro.

A Avante – Educação e Mobilização Social, instituição que atua há  25 anos pela melhora da qualidade da Educação no nosso país, sempre na perspectiva de avançarmos para um sistema igualitário em termos de oportunidades, acesso e estrutura para todos, faz coro com movimentos sociais, instituições e cidadãos que dizem não ao PL 5595/2020, pois, caso aprovado, coloca em xeque não apenas o direito básico à Educação, indo de encontro aos principais marcos legais do nosso país, como a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), e em rota de colisão com um direito anterior a ele – o direito à vida.

Ao considerar a Educação como um “serviço essencial”, o Projeto de Lei a coloca como atividade fundamental para garantir a sobrevivência das pessoas, a ordem e a segurança pública. Atividades essenciais, portanto, são saúde e segurança, e seus profissionais estão, juridicamente, impedidos de fazer greve. A proposta deturpa o que está posto em lei no nosso país, que garante a Educação como um “direito” essencial, ou seja: devem ser asseguradas todas as condições para o pleno desenvolvimento e a aprendizagem de todos. 

Obrigar o retorno das aulas presenciais na situação de calamidade em que vivemos atualmente, torna essa opção uma decisão macabra, pois pela força da Lei, o estado proíbe a implementação de protocolos sanitários nos municípios como: a diminuição do número de alunos por sala (rodízio) e a oferta de ensino híbrido, ou mesmo a suspensão das aulas presenciais, contradizendo todas as orientações das autoridades sanitárias municipais e/ou estaduais. Decisões tomadas com o intuito de romper o ciclo de contágio, desafogar o sistema de saúde e interromper a curva de mortes que vem numa crescente desde janeiro. O PL também proíbe à classe docente o direito à manifestação, cerceando a liberdade de expressão num momento em que a escuta ativa e democrática deveria ser a guia para todas as decisões oficiais. 

Cidadania

Sim, a escola é o espaço de concretização do direito à Educação, essencial à formação cidadã; ela está  presente em todo o diverso território nacional, e precisa ser vista sob o espectro dessa diversidade. No entanto, o cenário brasileiro hoje nos traz mais do que preocupações, nos conclama a evitar o desespero e fortalecer o comprometimento com a transformação de uma realidade que se traduz no altíssimo número de óbitos diários. 

São Paulo, estado que optou pelo retorno às aulas em boa parte do seu território e é hoje o Estado mais rico da federação, é um importante estudo de caso para orientar uma decisão de retorno. Com um aumento de 138% de novos casos de Covid-19 entre os professores, em comparação a um crescimento de 81% na população de 25 a 59 anos, o estado também lidera o número de mortes diárias. O estudo, realizado pela Rede Escola Pública e Universidade REPU, divulgado pelo jornal O Globo ( acesse aqui a matéria do O Globo ) no dia 14 de abril, traz o resultado do monitoramento dos casos de Covid-19 em 554 escolas da rede estadual paulista, entre 07 de fevereiro e 06 de março de 2021, período em que as atividades escolares presenciais foram retomadas no estado, e analisou os números das 299 unidades que forneceram dados em todas as quatro semanas epidemiológicas investigadas. 

A principal conclusão é que a retomada das atividades presenciais não é uma opção segura nas escolas da rede estadual. Aponta ainda falhas metodológicas nos estudos realizados pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, além de trazer críticas à falta de transparência sobre as adaptações dos espaços da rede. 

Por essa falta de conexão e total negação da realidade, consideramos o PL 5595/2020 um desrespeito ao direito à vida e à liberdade, que vai de encontro a uma luta de muitos anos do povo brasileiro, pelo exercício pleno de sua cidadania e por uma Educação de qualidade para todos.