O que significa estar alfabetizado? As avaliações que subsidiam os rankings e ações governamentais são capazes de medir as diversas problemáticas que atravessam os indicadores no Brasil? Que tipo de alfabetização esses dados legitimam? Como está o andamento da política nacional Criança Alfabetizada?
Para além dos números, a alfabetização é um campo de disputas políticas acirradas no Brasil, influenciado por interesses econômicos e sociais. Embora seja um direito fundamental de todos os cidadãos e responsabilidade do Estado, a alfabetização tem sido, em diferentes momentos históricos, instrumentalizada por grupos políticos como forma de obtenção de recursos e ampliação de poder.
Para enfrentar essa problemática, garantir o direito à alfabetização às crianças e corrigir as defasagens dos estudantes do 3º, 4º e 5º anos afetados pela pandemia, o governo brasileiro lançou em junho de 2023 o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O programa visa fortalecer a cooperação entre Estados e Municípios para promover a equidade educacional, considerando as diferentes realidades sociais e econômicas que constituem o território nacional.
A convite do Ministério da Educação (MEC), a Rede Latino-americana de Alfabetização (REDALF), em parceria com a Avante – Educação e Mobilização Social e Roda Educativa, foram responsáveis por elaborar os materiais para professores alfabetizadores do CNCA.
Para nos ajudar a encontrar as respostas para as perguntas enumeradas inicialmente e analisar a relevância e andamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a Osc Avante segue o diálogo com Giovana Zen, professora da Universidade Federal da Bahia e presidente da REDALF, da qual a Avante faz parte.
Leia também: Alfabetização: a potência das teorias latino-americanas e os desafios da equidade
Confira!
Avante: Como são produzidos e avaliados os resultados sobre Alfabetização no Brasil? O que eles dizem?
Giovana Zen: No Brasil, os resultados sobre alfabetização são produzidos, sobretudo, por avaliações em larga escala, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB, baseadas em testes padronizados que medem habilidades específicas a partir de matrizes previamente definidas.
Esses instrumentos permitem comparações e acompanhamento de tendências, mas operam com uma redução expressiva do que entendemos por alfabetização. Ao privilegiarem recortes textuais de extensão reduzida, incluindo tarefas em que a proficiência é aferida pela mera oralização de palavras que não existem, capturam apenas uma fração do processo e deixam de fora dimensões centrais, como a construção de sentidos em práticas sociais de leitura e escrita. Nesse movimento, a leitura tende a ser reduzida a um exercício de decodificação de sinais gráficos.
Por isso, é urgente problematizar a própria definição de “estar alfabetizado” que orienta o SAEB. Não se trata de uma questão meramente técnica, mas política. Ao definir de forma restrita o que conta como alfabetização, o sistema não apenas mede, mas passa a orientar o que deve ser ensinado, estreitando o currículo e induzindo práticas alinhadas ao que é mensurável.
Além disso, esses resultados são frequentemente interpretados de forma descontextualizada, como se expressassem exclusivamente o trabalho das escolas e dos professores, desconsiderando as profundas desigualdades sociais do país. Dessa forma, os indicadores são convertidos em instrumentos de responsabilização, enquanto as condições estruturais permanecem intocadas.
Assim, embora apontem desafios reais, especialmente no acesso desigual à leitura, esses dados dizem pouco sobre os processos de aprendizagem. O desafio é romper com essa lógica reducionista, ampliando a noção de avaliação e articulando os dados de larga escala a formas de acompanhamento mais próximas da prática pedagógica, capazes de sustentar uma compreensão mais complexa, formativa e socialmente referenciada da alfabetização.
Avante: O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada estabeleceu uma meta de 80% das crianças alfabetizadas até 2030. Como você avalia essa política pública?
Giovana Zen: A definição de uma meta nacional de alfabetização é, sem dúvida, um passo importante, porque recoloca o tema como prioridade pública e afirma a responsabilidade do Estado em garantir o direito à aprendizagem. Nesse sentido, o Compromisso Criança Alfabetizada tem um mérito político relevante: mobilizar esforços, articular entes federados e produzir algum nível de coordenação em torno de um problema historicamente negligenciado.
No entanto, é preciso olhar com atenção para o modo como essa meta é construída e, sobretudo, para os caminhos escolhidos para alcançá-la. Uma meta como “80% das crianças alfabetizadas” pode parecer pertinente, mas ela carrega uma questão central: o que se está entendendo por “estar alfabetizado”? Se essa definição se ancora predominantemente em indicadores derivados de avaliações padronizadas, há o risco de reduzir a alfabetização a um conjunto limitado de habilidades mensuráveis, deslocando o foco do processo para o resultado imediato.
Além disso, há uma tensão importante entre a urgência da meta e a complexidade do processo de alfabetização. Quando políticas públicas passam a operar sob forte pressão por resultados rápidos, abre-se espaço para a circulação de soluções simplificadoras, muitas vezes apresentadas como técnicas neutras ou métodos universais, que desconsideram tanto o conhecimento acumulado na área quanto a diversidade dos contextos escolares.
Avante: E quanto ao andamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada frente à meta estipulada?
Giovana Zen: Em relação ao andamento da política, ainda estamos em um momento inicial, e é preciso cautela nas avaliações. O que se observa, em alguns contextos, é um investimento significativo em formação e materiais, o que é positivo. Mas também já aparecem sinais de alinhamento excessivo às lógicas avaliativas, com forte indução de práticas voltadas ao treino para testes.
Por isso, mais do que acompanhar se a meta será ou não atingida, a questão fundamental é outra: a que custo pedagógico e formativo isso acontecerá? Uma política consistente de alfabetização não pode se orientar apenas por indicadores de desempenho. Ela precisa sustentar processos de formação docente, valorizar o conhecimento produzido na área e reconhecer que alfabetizar é inserir as crianças em práticas sociais de leitura e escrita, e não apenas fazê-las responder corretamente a itens de prova.
Em síntese, a meta pode ser um ponto de partida mobilizador, mas não pode se tornar o horizonte único da política. Caso contrário, corremos o risco de alcançar números melhores sem, necessariamente, garantir uma alfabetização plena para as nossas crianças.
