O direito à Educação começa no primeiro dia de vida e vai além do acesso à matrícula em creches ou escolas. Ele diz respeito à qualidade, equidade, inclusão e pluralidade nos sistemas educacionais, sejam eles públicos ou privados.
Para orientar os municípios, entes federativos responsáveis pela Educação Infantil, a garantir que a oferta dos serviços educacionais atenda às necessidades de todas as crianças, de forma equitativa, o Ministério da Educação (MEC) publicou o Caderno de Orientação para os Conselhos Municipais de Educação (CMEs), que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil (DONQEEI).
O documento é resultado da parceria estabelecida entre MEC, União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação (UNCME) e Avante – Educação e Mobilização Social.
Elaborado por Maria Thereza Marcilio, consultora associada da Avante, e Nadia Fialho, Professora Titular Plena da Universidade do Estado da Bahia, o Caderno é um convite e uma estratégia para auxiliar os Conselhos Municipais a engajarem as secretarias de Educação e comunidades escolares para a implementação dos Parâmetros Nacionais da Qualidade e Equidade da Educação Infantil (PNQEEI).
“A Coordenação Geral de Educação Infantil do MEC, por intermédio de Rita Coelho, convidou a Avante para construir um documento que fosse uma “tradução” dos Parâmetros para os Conselhos Municipais, de forma que eles pudessem orientar as suas secretarias. Eu aceitei o desafio e convidei Nadia Fialho, uma professora com larga trajetória, experiência e trabalhos publicados, para assumir essa tarefa comigo. Nós produzimos o material e, em seguida, a UNCME fez as recomendações e acréscimos necessários”, compartilhou Maria Thereza.
A UNCME representa os 4.771 Conselhos Municipais de Educação existentes no país, que têm a importante função de assessorar o poder executivo municipal a formular e fiscalizar as políticas públicas de Educação.
Uma das principais atribuições do CME é a de autorizar e normatizar o funcionamento de creches e escolas. Por isso, segundo Maria Thereza, “é preciso que os Conselhos se apropriem, leiam, estudem o que está nos Parâmetros para orientar os seus municípios a definir as demandas prioritárias e os prazos para as respectivas resoluções”.
DONQEEI
Comprometido com a materialização dos Parâmetros, o DONQEEI está estruturado em cinco dimensões: Gestão Democrática, Identidade e Formação Profissional, Proposta Pedagógica, Avaliação da Educação Infantil e Infraestrutura, Edificações e Materiais.
Para facilitar o trabalho dos CMEs, o Caderno de Orientação sistematiza questões que facilitam o monitoramento e a identificação dos problemas de cada unidade educacional, além de provocar as comunidades escolares (gestores, coordenadores, professores, famílias) e as secretarias de Educação a prosseguir na busca pelo desenvolvimento integral de todas as crianças.
“Termos uma abordagem mais integrada da Educação Infantil nos Parâmetros – com os territórios, famílias, com formação, gestão, materiais e infraestrutura – é ótimo, mas não significa que ele resolva todos os problemas. Documentos como esse são importantíssimos, mas nunca estão totalmente acabados. São aprovados por meio de consensos, têm prazo para publicação e validade. Por isso, as reflexões e atualizações precisam ser contínuas, para avançarmos na melhoria desta etapa da Educação que é tão fundamental no desenvolvimento do ser humano”, explica Maria Thereza.
Os novos Parâmetros foram aprovados em 2024, com foco na equidade. As Diretrizes Operacionais, portanto, chegam para auxiliar a sua implementação e, assim, aproximar as creches e pré-escolas de uma qualidade real da oferta da Educação, atendendo à diversidade e realidade das infâncias brasileiras.
“Sem equidade não há qualidade. A Educação trata todas as crianças como se fossem iguais, mas não são. Há diversidades étnicas, religiosas, sociais, econômicas, regionais, diversidade de acordo com deficiência ou não, enfim, todas elas têm que ser incorporadas dentro da escola, de forma que todos tenham as mesmas condições de avançar. Ter as mesmas condições de avançar implica condições diferentes, equivalentes a cada contexto e a cada criança”, finaliza Maria Thereza.
Confira o Caderno de Orientações na íntegra, clique para acessar.
