Importância do PMPI é pauta no lançamento do Ser Criança de Sergipe
Sergipe, 11 de dezembro. O Governo do Estado lança a Política Estadual de Atenção Integrada à Primeira Infância – o Programa Ser Criança -, na busca por fortalecer as ações destinadas às crianças de 0 a 6 anos e colocá-las no centro das iniciativas de gestão.
Ao lado das autoridades públicas locais, estaduais e federais, dezenas de prefeitos, representantes do legislativo, do judiciário e do Sistema de Garantia de Direitos, Fundações e cerca de 400 pessoas reunidas no Teatro Tobias Barreto, em Aracaju (SE), a Avante – Educação e Mobilização Social esteve presente apresentando sua experiência de mobilização e apoio a inúmeros municípios na elaboração de Planos Municipais pela Primeira Infância.
“Tive a oportunidade de apresentar a experiência de atuação da Avante para elaboração dos Planos como um instrumento muito importante para a implementação de um processo de mudança planejada com metas e avaliação de resultados e a implementação de uma política pública de qualidade”, conta Ana Luiza Buratto, vice-presidente da Avante e coordenadora geral do projeto Primeira Infância Cidadã (PIC), que tem como um dos seus focos a elaboração de PMPIs. O PIC é realizado em parceria com a Petrobras, pelo Programa Petrobras Socioambiental, em 15 municípios, de cinco estados brasileiros.
Em sua apresentação, Ana Luiza compartilhou a proposta da Avante de condução do processo de planejamento da política pública, a relevância de despertar para a importância da primeira infância e o que o município ganha nesse processo. Temáticas sensíveis ao Governo do Estado de Sergipe que, com essa medida, lançou publicamente a proposta de projetar o desenvolvimento infantil em suas políticas de maneira interdisciplinar, apontando a necessidade de garantia de ambiente seguro para a convivência comunitária e ambiental das crianças, além da garantia dos seus direitos constitucionais.
O Programa é liderado pela Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc), conforme estabelecido na Lei 9.313, de 16 de novembro de 2023, sancionada pelo governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, que teve o Projeto de Lei aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), em 26 de outubro.
Na ocasião, foi anunciada a construção de 75 creches de tempo integral, com capacidade para 100 a 300 crianças, representando um investimento de R$400 milhões ao longo dos próximos três anos em todos os municípios do Estado.
Para a secretária da Seasc e primeira-dama, Érica Mitidieri, a política beneficia todos os membros familiares ao colocar as crianças como foco. Na perspectiva do secretário de Estado da Educação e vice-governador Zezinho Sobral, o Governo de Sergipe desempenha o papel de articular ações em prol da primeira infância e além.
O membro fundador da Rede Nacional da Primeira Infância, Vital Didonet, elogiou o pioneirismo de Sergipe com essa iniciativa, destacando que os problemas que afetam as famílias não são apenas de natureza econômica e social, mas também psicológica e de todas as áreas do desenvolvimento, o que pressupõe a necessidade de uma ação coletiva com os municípios e setores como saúde, educação e assistência.
O programa Ser Criança abrange o período que vai desde a gestação até o sexto ano da criança, considerado crucial para a formação da personalidade e das habilidades futuras de cada indivíduo. A política se organiza em torno de três eixos: Gestar e Nascer, Brincar e Crescer, e Desenvolver e Aprender. Esses eixos preveem ações como o estímulo ao aleitamento materno, a criação de espaços lúdicos nas cidades, a atenção à segurança alimentar e o foco nos vínculos socioafetivos, entre outros. Para tanto, a Seasc contará com a colaboração de outras secretarias e órgãos do governo, visando a execução de projetos de maneira abrangente e coordenada.
A qualificação de trabalhadores e gestores públicos é uma parte essencial da política, com o objetivo de facilitar o acesso gradual a creches e pré-escolas. Nesse sentido, a intenção é garantir que o tempo de aprendizado seja um direito de todas as crianças no estado.
