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Especialistas discutem Direito à Educação na Pandemia

Grupo de especialistas de diversas áreas se reúne para discutir formas de garantir o acesso dos estudantes à Educação enquanto passamos pela pandemia da Covid-19. O foco está na rede pública municipal de ensino, em Salvador, que atende, aproximadamente, 146 mil crianças do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.

Iniciativa da Avante – Educação e Mobilização Social, Organização da Sociedade Civil (OSC) dedicada à defesa de direitos, a discussão não se restringe a abrir ou não as escolas. “A proposta é que o grupo possa se dedicar a pensar saídas para que as crianças tenham acesso à Educação, direito fundamental ao seu desenvolvimento”, diz Maria Thereza Marcílio, que também participa do grupo e é presidente da OSC.

Para a epidemiologista Estela Aquino, que aderiu ao grupo, a imprevisibilidade da pandemia exige que sejam pensados cenários que se fazem e se desfazem rapidamente. Ideia complementada pelo Neuropsicólogo e Doutor em Ciências da Educação, Alessandro Marimpietri, que propôs trabalhar a partir de condicionantes, construindo alternativas para uma diversidade de cenários possíveis, que permitam agilidade do poder público na tomada de decisões.

O grupo conta também com a visão do Poder Legislativo Municipal, representado pelo vereador Sílvio Humberto, membro da Comissão de Educação; por Gilvânia Nascimento, Diretora da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME); representantes das famílias; da gestão escolar pública e particular e da assistência social.

Deliberação cidadã – como participar

As contribuições do grupo de especialistas vão subsidiar a participação baseada em informações e dados de pesquisa da própria comunidade escolar (estudantes, famílias, professores, gestão escolar) na discussão sobre o acesso à Educação na Pandemia. 

Esses representantes serão convidados a participar de um processo de deliberação cidadã, uma forma de participação político democrática que possibilita aos cidadãos estarem no centro da tomada de decisão de maneira informada, ponderada e consequente.

Como: os interessados vão se inscrever para participar. Entre todos os inscritos serão sorteadas 30 pessoas para compor o minipúblico. Esse minipúblico participa da imersão no tema, delibera e faz recomendações de interesse comum.

No final, o minipúblico elabora um registro da deliberação e endereça aos órgãos públicos competentes para que suas recomendações sejam consideradas na elaboração de projetos de lei, entre outras decisões do Poder Executivo.

Os resultados não são apenas sugestões, são um encaixe das decisões comunitárias numa pauta política. “O minipúblico coloca o cidadão no centro do processo de formulação da política, entendendo o contexto e as consequências da decisão”, diz Sílvia Cervelinni, coordenadora do Decidadania. 

Cervelinni considera, ainda, que os processos deliberativos não são uma ‘bala de prata’ que resolve todos os problemas, mas quando bem desenhados e executados, eles podem ajudar a resolver problemas difíceis que outros processos participativos não deram conta e aumentar a confiança pública, que está em declínio. 

Decidadania

Esta ação da Avante compõe o Polo Decidadania que tem o objetivo de promover a participação cidadã informada nos processos de decisão pública. O Decidadania é formado por dez organizações e é coordenado pelo Coletivo Delibera Brasil, uma organização sem fins lucrativos e suprapartidária, que objetiva contribuir para o fortalecimento e aprofundamento da democracia brasileira, promovendo a Deliberação Cidadã.