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Escuta e participação de criança: porque e como garantir nos PMPI

Garantir que a criança seja ouvida está entre as responsabilidades da família e dos municípios para que os direitos da criança pequena sejam assegurados. É preciso que ela tenha os espaços adequados para se expressar livremente e participar da vida em comunidade e sociedade. O artigo 227, da Constituição Cidadã, de 1988, estabeleceu que a responsabilidade de garantir os direitos de crianças e adolescentes é compartilhada entre Estado, famílias e sociedade. 

Isso significa dizer que todos somos responsáveis por todas as crianças e adolescentes, dentro e fora de casa. O que os especialistas Ana Marcilio e Vital Didonet defenderam com veemência durante o webinário “Participação e escuta de  criança” é que todos esses entes – Estado, famílias e sociedade –  têm o dever de se mostrarem sensíveis às incontáveis linguagens por meio das quais a criança se expressa. Os gestos, os movimentos, a postura do corpo, tom da voz, de choro, o riso, o olhar, a ternura. O evento foi realizado no dia 28 de outubro, pela Avante – Educação e Mobilização Social, por meio do projeto Primeira Infância Cidadã (PIC), em parceria com a Petrobras. 

Nesse webinário, o foco da discussão esteve na participação das crianças em processos de incidência política, ou na elaboração de instrumentos que visem contribuir para melhorar a vida e a  convivência social, a exemplo dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI). O PMPI é um plano de Estado, intersetorial, que visa o atendimento aos direitos das crianças na primeira infância (até os seis anos de idade) no âmbito do município, cuja elaboração é recomendada pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016).

Vital Didonet, tem entre as suas principais atribuições no momento, assessorar a Rede Nacional da Primeira Infância para assuntos relativos a políticas públicas. Com a sua fala, além de sensibilizar e inspirar os agentes públicos municipais que se dedicam à primeira infância, contribuiu para facilitar a compreensão de como a participação cidadã das crianças está assegurada sob o ponto de vista das conquistas legais.

A participação infantil, por sua vez, pode ter vários formatos. Ana Marcílio, consultora associada da Avante e especialista em temáticas da primeira infância, ilustrou com vídeos de experiências, no Brasil e no mundo, como a criança é uma fonte de invenção, de criatividade, de construção de tudo que está ao seu redor. Para sustentar seu posicionamento de que as crianças têm total condição de trazer contribuições para a tomada de decisão nos processos de elaboração de políticas públicas a elas destinadas, Ana levou o público a uma verdadeira imersão em experiências vivas de interação, voltadas à escuta das crianças, contemplando suas opiniões e visões de mundo nos processos e instrumentos de incidência política. 

Reconhecer a criança como sujeito de direitos é reconhecer que elas têm algo a dizer. “Elas são totalmente capazes de falar com os adultos, e os adultos deveriam ter condição de falar com elas. No final das contas precisamos de disponibilidade, tempo e habilidade de escuta, de ouvir o diverso, de diversas formas, acreditando que devemos e podemos perguntar a elas sobre assuntos que queremos ouvir”, disse Ana Marcílio.

E, afinal, porque um Plano?

Para assegurar a participação das crianças é preciso que o município elabore o seu Plano pela Primeira Infância. Vital defende que o PMPI é um instrumento técnico e político. E mostra porque os gestores e gestoras devem estar convencidos de que o Plano vai auxiliar uma administração segura, com tranquilidade, previsibilidade e capacidade de atender às mais diversas infâncias que existem no município.

O especialista em políticas públicas explica que o Plano é técnico por ser elaborado com base na ciência e no conhecimento que se tem sobre a criança, seu desenvolvimento e sua vida. Ele é fundamentado na experiência de profissionais de diversas áreas que aportam o seu olhar em busca de construir um melhor instrumento para atender os direitos da criança. São contribuições de professores, pedagogos sociais, psicólogos, médicos, biólogos, nutricionistas, de profissionais do planejamento urbano, dos que cuidam do meio ambiente, do clima, etc. 

Ele alerta sobre a importância de um plano pela primeira infância com as características que a Rede Nacional Primeira Infância recomenda: uma ‘pré-visão’, um olhar antecipado para uma realidade, que organiza as forças municipais da gestão pública e a participação da sociedade, dos profissionais, para atender todas as demandas de todos os cidadãos, de todas as crianças do seu município, de todas as infâncias. Não aquelas que a gente mais vê, que a gente mais ouve, que a gente mais sente demanda, mas todas as crianças. 

E que é um instrumento político porque ele tem que partir de uma decisão municipal. Porque ele é implementado por uma vontade política. Então, para Vital Didonet, o Plano é o instrumento técnico e político para organizar a ação do governo no atendimento dos direitos da criança. “Ele evita aquela administração tumultuada, de correr atrás do problema, de atender uma demanda urgente, de fazer aquilo que bate à porta”, disse. 

Essas são algumas das ideias destacadas. Ouça e veja mais sobre os pressupostos conceituais e legais que ancoram a elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância, e mergulhe em experiências reais de escuta que podem inspirar e qualificar a sua prática enquanto gestor, concretizando processos democráticos e amplos de elaboração de políticas públicas municipais.

Projeto Primeira Infância Cidadã – PIC

O Webinário é uma ação do projeto Primeira Infância Cidadã (PIC), realizado pela Avante – Educação e Mobilização Social, em parceria com a Petrobras, por meio do Programa Petrobras Socioambiental, como parte da Iniciativa Territórios pela Primeira Infância. Há 25 anos, a Avante está empenhada na garantia de direitos de crianças, jovens, mulheres, famílias e profissionais da Educação, agentes comunitários e agentes públicos, participantes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Desde agosto de 2021, a instituição realiza o PIC que, por meio de atividades formativas, apoia 15  municípios que buscam priorizar a primeira infância na agenda municipal.

Aperta o play: Webinário Participação e Escuta de Criança.