Todas as vezes que uma política pública educacional encontra o caminho da inclusão, o direito da criança com deficiência se fortalece, redes de ensino avançam para a construção da qualidade da educação e a iniciativa vira exemplo. Reconhecer ações como as que Vitória (ES) vem promovendo e consolidando é uma forma de dar visibilidade para inspirar outras agendas políticas no país. Por meio do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) o município avança ao prever ações de inclusão e acessibilidade para as crianças de 0 a 6 anos, beneficiando toda a população.
Referência na universalização das matrículas de alunos com deficiência nas escolas comuns, a capital do Espírito Santo segue na dianteira, com medidas que efetivam as leis de inclusão. Entre as mais recentes, destaca-se a criação do cargo de professor para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o concurso realizado em 2024, destinado a ampliar o quadro efetivo de docentes e fortalecer a qualidade da rede municipal de ensino na perspectiva inclusiva.
A despeito de grupos que insistem na defesa de modelos educacionais segregacionistas, em janeiro de 2025, a capital capixaba empossou os primeiros 100 professores aprovados no concurso, para atender diferentes áreas da Educação Especial: Braille, Deficiência Intelectual, Libras e educação bilíngue. Em 15 de maio de 2026, outros 134 professores da Educação Básica foram convocados e efetivados, 62 deles para atuar na Educação Especial.
A iniciativa atende a ação prevista no Plano de Ação do PMPI, que ficou pronto na primeira edição do projeto Primeira Infância Cidadã – PiC (2012 – 2013) e agora está em fase de implementação: “assegurar infraestrutura adequada às singularidades das crianças, considerando as especificidades de cada deficiência”.
Plano de Ação – PMPI
O Plano de Ação de Vitória — instrumento técnico voltado à concretização do PMPI — mostra que o município quer mais. O Plano prevê também ações como: assegurar a oferta de educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa; garantir formação em práticas pedagógicas inclusivas voltadas às crianças da Educação Especial para todos os professores e profissionais que atuam na primeira infância; além de assegurar materiais pedagógicos adequados às singularidades das crianças, considerando as especificidades de cada deficiência.
O PMPI foi elaborado e está sendo implementado com o apoio da Avante – Educação e Mobilização Social, via projeto Primeira Infância Cidadã (PiC), realizado em parceria com a Petrobras, por meio do Programa Petrobras Socioambiental. O Plano deixa claro que a inclusão em Vitória não é uma pauta apenas da Educação.
O Plano também prevê para a capital capixaba: adequação arquitetônica, de equipamentos e mobiliários dos espaços culturais públicos, tornando mais acessíveis; efetivação da acessibilidade em editais e instruções normativas; e a oferta de formações sobre acessibilidade cultural para agentes da área de Arte e Cultura da cidade.
Histórico
O compromisso do poder público municipal de Vitória com a Educação Inclusiva vem de longe: seus primeiros passos foram dados no final da década de 1980, com aprimoramentos e avanços constantes ao longo do tempo.
Vitória realizou a sua primeira seleção de professores para atuar na Educação Especial em 2001. O processo aconteceu de forma interna, para identificar professores efetivos da Educação Básica (infantil e ensino fundamental) com perfil para assumir a função. A partir de 2003, a Secretaria de Educação de Vitória passou a ser polo da Formação de Gestores e Educadores do Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade – programa subsidiado pelo MEC com objetivo de capacitar profissionais da Educação para executar ações de implantação, fortalecimento e consolidação do processo de inclusão educacional.
Em 2012, Vitória instituiu a sua Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. O documento reúne não apenas o histórico da Educação Especial no município e seus princípios e fundamentos, mas também as ações intersetoriais voltadas ao processo de inclusão escolar, a organização da Educação Especial na rede municipal, as atribuições dos professores especializados, as orientações relativas ao currículo e às práticas pedagógicas, os processos de avaliação da aprendizagem e os serviços de apoio aos estudantes.
A OSC Avante reconhece e celebra a criação do cargo de professor AEE e as convocações dos professores aprovados no concurso como mais um capítulo importante que Vitória agrega à sua história de comprometimento com a educação inclusiva.
Que Vitória inspire outros municípios e Estados a promover políticas permanentes de inclusão e qualidade em todo o país.
