Desde que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) definiu a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica, em seu Artigo 21, o olhar para o atendimento educacional das crianças de 0 a 6 anos vem ganhando novas perspectivas.
Em 2009, o Ministério da Educação produziu o primeiro Indique Nacional (Indicadores da Qualidade na Educação Infantil), com o objetivo de apoiar comunidades escolares a realizarem a autoavaliação de seus espaços e práticas, com base: nos direitos e na diversidade das crianças; na concepção de qualidade embasada em valores sociais amplos (como o respeito ao meio ambiente e o desenvolvimento de uma cultura de paz e solidariedade); nos marcos legais da Primeira Infância; nas pesquisas sobre desenvolvimento infantil; nas maneiras de cuidar e educar a criança pequena e na formação dos profissionais de Educação Infantil.
Esses pilares, que contemplam o direito à Educação para a Primeira Infância e coadunam com o compromisso e trabalhos desenvolvidos pela Avante – Educação e Mobilização Social, impulsionaram a parceria entre a organização e a Secretaria Municipal da Educação de Salvador (SMED) para a elaboração de um Indique alinhado com o documento Nacional, mas focado nas características dos diferentes territórios da capital baiana.
Como tudo começou…
Em 2016, a partir de reuniões e seminários, a Avante fomentou e contribuiu para a discussão sobre a importância de um instrumento de autoavaliação da Educação Infantil que atendesse à realidade das creches e pré-escolas soteropolitanas e promovesse um exercício de avaliação interna e externa.
Com este objetivo, o Indique Nacional foi adaptado para a realidade local. Nesta mesma época, foi criado um sistema de monitoramento que possibilita o compartilhamento dos planos de ação das instituições, organizado para possibilitar uma dupla avaliação – dos fatores endógenos (de responsabilidade das instituições) e exógenos (de responsabilidade da secretaria). A iniciativa foi fruto da parceria entre a SMED e a Avante na elaboração da primeira edição do Indique Salvador.
Sete anos depois, em 2022, o Indique Salvador e o sistema de monitoramento foram revisados e atualizados, culminando em uma versão que contempla o trabalho intersetorial a partir de um diálogo entre as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social; e um olhar territorial, ao reconhecer a diversidade da Rede de Salvador. A realização da autoavaliação nas instituições, aliado ao uso do sistema de monitoramento possibilita que todos os entes da Rede Municipal de Educação Infantil se tornem mais cientes dos fatores pelos quais são responsáveis e da necessidade de articulação que devem manter entre si, contribuindo para o fortalecimento de uma cultura de monitoramento e avaliação.
Além dessas inovações, Fátima Beraldo, consultora associada da Avante, que participou da revisão do Indique Salvador em 2022 , destacou outro aspecto fundamental da experiência soteropolitana. “Em Salvador, formamos os profissionais da Educação Infantil (técnicos da SMED, coordenadoras regionais e gestores de 219 creches e pré-escolas) sobre a metodologia do Indique e acompanhamos a sua aplicação em 30 instituições”.
Segundo Fátima, um planejamento cuidadoso e intencional é crucial para garantir um processo participativo e representativo. Nesse sentido, ela destaca o papel estratégico da formação dos coordenadores dos grupos avaliadores com ênfase nas dimensões do Indique Nacional.
“Essa formação foi essencial para que cada coordenador compreendesse seu papel como mediador do diálogo, promotor de escuta qualificada e provocador de reflexões profundas. Coordenadores bem preparados fazem toda a diferença”, destacou Fátima Beraldo.
Luziânia
Em Luziânia (GO), embora não tenha ocorrido uma autoavaliação em rede como em Salvador, foi realizado um diagnóstico, monitoramento, avaliação e formação dos públicos envolvidos com a Educação Infantil, a partir de duas tecnologias educacionais: Fortalecimento da Relação Escola – Família – Comunidade e Formação e Gestão da Educação Infantil, realizadas pela Avante, em parceria com o Itaú Social, por meio do Programa Melhoria da Educação.
“O que fizemos em Luziânia, além do escopo previsto pelas duas tecnologias, foi uma experiência-piloto ao aplicar o Indique de Salvador em uma escola de Educação Infantil da Rede. Tanto em Salvador quanto em Luziânia, os participantes da autoavaliação ampliaram seus conhecimentos sobre o que é uma Educação Infantil de qualidade, bem como as condições necessárias para garanti-la. Também aprenderam a participar, uma vez que a participação não é algo dado, mas se aprende com a oportunidade de participar”, explicou Fátima.
Participação infantil
A construção coletiva, democrática e também formativa é essencial para a autoavaliação da qualidade da Educação Infantil. Incluir as crianças nesse processo é de grande importância e significa uma ampliação da compreensão sobre a qualidade da Educação, sob o ponto de vista daquelas para quem convergem todos os benefícios e desafios do serviço ofertado nas instituições educacionais. Sempre com o cuidado de escutá-las de forma ética, respeitosa e sensível a partir de metodologias específicas, tempo, escuta atenta e valorização de suas múltiplas formas de expressão.
Em Salvador, o Centro Municipal de Educação Infantil Castro Alves realizou o Indiquinho. A atividade, promovida pela escola em abril de 2024, foi uma adaptação do Indique Salvador, com o objetivo de escutar as crianças e garantir a sua participação.
Em Luziânia, a experiência-piloto não incluiu escuta de crianças. No entanto, Fátima Beraldo afirma que, “após as experiências, a rede luzianiense saiu com o propósito de ampliar e qualificar cada vez mais essa escuta”.
O Indique consiste numa relevante estratégia de fortalecimento do compromisso com uma Educação Infantil de qualidade, equânime e centrada na criança. Ao sistematizar os principais desafios apontados pelas instituições, o instrumento facilita a reivindicação e, por consequência, a devida assistência do governo às demandas identificadas.
