Você sabia que a falta de materiais escolares, uniforme, roupas adequadas, calçados e mochilas, não pode ser impeditivo para acesso às aulas, devem ser garantidos pelo Estado a todas as crianças, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade social? Assim como transporte e documentação devem ser de responsabilidade dos municípios através das redes escolares, e a vacinação ofertada e facilitada a toda a população, incluindo adolescentes em idade escolar, seguindo orientações das autoridades sanitárias do país.
Estas e outras questões fundamentais para combater a exclusão escolar fazem parte de um conjunto de recomendações publicado pelo Centro de Referências em Educação Integral, a partir do trabalho de campo e das análises de profissionais da educação e de OSCs, como a Avante – Educação e Mobilização Social. Em um posicionamento sobre o direito à educação em contexto de pandemia, publicado no dia 25 de novembro de 2021, doze pontos em destaque revelam a preocupação das entidades que trabalham pelos direitos das crianças e adolescentes com o retorno presencial dos estudantes, impactados pelas condições socioeconômicas precárias de suas famílias devido ao agravamento da pobreza, do desemprego e da insegurança alimentar.
O posicionamento integra a campanha #Reviravolta da Escola, que articula ações para discutir as aprendizagens em 2020, assim como os caminhos possíveis para se recriar a escola necessária para o mundo pós-pandemia. A campanha tem um website* repleto de conteúdos voltados para o incentivo a uma escola mais segura e acolhedora, exemplos de boas práticas e muito material em imagens e textos informativos e inspiradores para quem vive a Educação no Brasil de hoje. Os conteúdos refletem criticamente sobre este momento, apoiando redes, escolas e territórios a repensarem formas de atuação na retomada do convívio escolar.
Segundo as análises, o retorno presencial evidenciará um conjunto de casos de estudantes que perderam vínculo com a escola, ou estão em risco iminente de evasão escolar, além dos casos que não retornarão ao modo presencial por motivos diversos, desde o receio de contágio até as poucas condições de acesso adequado. Por isso, uma das recomendações é a de busca ativa, ou seja, uma atuação direcionada a buscar essas crianças e esses adolescentes, indo até as residências e buscando indicações de agentes comunitários que possam facilitar sua identificação e atendimento. Esta atuação demandará uma estratégia intersetorial, envolvendo as políticas públicas de Educação, da Assistência Social, da Saúde, dos conselhos tutelares, dentre outros potenciais parceiros de proteção social de crianças e adolescentes nos territórios.
O posicionamento considera que é preciso haver um tratamento especial a estudantes e famílias em situação de rua, de insegurança alimentar, órfãos da covid-19 e em situação de trabalho desprotegido. Trata como imprescindível que os Projetos Político Pedagógicos escolares tenham em vista as diversas subjetividades envolvidas no processo de ensino e aprendizagem, realizando um acolhimento direcionado ao tratamento adequado das questões identificadas individualmente, além de abordar a experiência pandêmica de forma coletiva.
O documento expõe como fundamental homogeneizar o acesso ao ensino de qualidade, com equidade, reiterando o compromisso com a garantia de aprendizagem de todos e todas. Traz ainda direcionamentos para oferecer uma formação de qualidade aos educadores, em uma rede de apoio necessária para reconstruir afetividades e vínculos com estudantes e suas famílias. A formação deve reconhecer os professores como profissionais, valorizar suas análises e práticas e apoiá-los a partir das necessidades concretas de sua prática profissional neste contexto. Vale a leitura e a chamada para ação.
Leia o posicionamento na íntegra clicando aqui.
*Visite o website da campanha #Reviravolta da Escola clicando aqui.
