PMPI é Pauta da Frente Parlamentar da Primeira Infância de São Paulo

O processo de elaboração/revisão de Planos Municipais de Primeira Infância (PMPI) de quatro municípios ligados ao Projeto Primeira Infância Cidadã (PIC), realizado pela Avante – Educação e Mobilização Social em parceria com a Petrobras, é apresentado durante o 1º Encontro da Frente Parlamentar da Primeira Infância (FPPI). A atividade aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), no último dia 29 de agosto.

A Frente Parlamentar compreende que o compartilhamento de dificuldades e soluções que estão sendo encontradas, é fundamental para fortalecer os aprendizados e gerar boas práticas. Foram convidados municípios com tamanhos e perspectivas diferentes. Além da capital, Caraguatatuba, Cosmópolis, Mauá, e Ubatuba, foram até a ALESP compartilhar suas experiências de rede de atendimento à primeira infância.

Segundo a presidente da FPPI, deputada Marina Helou, a Frente tem o objetivo de apoiar a formulação das políticas públicas, por meio do compartilhamento de maneiras de formular políticas em formato de Lei, articulando atores diferentes e também no monitoramento e na redação de notas técnicas, entre outras ações. Enfatizou que a perspectiva de diversos territórios faz toda diferença na formulação das políticas estaduais e que a reunião dos municípios pode impulsionar uma importante rede de aprendizagens. 

Ana Luiza Buratto, vice presidente da OSC Avante – Educação e Mobilização Social e coordenadora geral do PIC participou da mesa “Experiências exitosas e desafios municipais em políticas para a primeira infância”, ao lado de Ana Estela Haddad, odontopediatra, professora titular da Faculdade de Odontologia da USP e da Deputada Marina Helou (REDE), presidente da FPPI e anfitriã do Encontro. 

A primeira infância é um dos focos prioritários de trabalho da Avante, desde sua fundação há 26 anos. “Para nós é especial participar de uma conversa tão potente, compartilhando o que temos feito com esses municípios parceiros em São Paulo e aprendendo muito também com todos. Fiquei também muito contente com a fala dos representantes do judiciário na 1ª mesa quando, na discussão sobre os marcos normativos, se colocaram não somente como agentes de defesa, mas também de promoção dos direitos, algo muito importante de ser assumido por todos os operadores do sistema de Garantia de Direitos”, observou Ana Luiza.

A Coordenadora do PIC em São Paulo, Mônica Pilz Borba, considera como ponto de convergência entre os municípios convidados a apresentarem suas experiências, que a metodologia proposta pela Avante – Educação e Mobilização Social fez muita diferença na articulação dos agentes públicos das diversas áreas ao redor de um objetivo comum. “Investimos na sensibilização dos gestores, agentes públicos, conselheiros e lideranças bem como na qualificação de equipes técnicas locais para o trabalho com foco na Primeira Infância, buscando a promoção e valorização da intersetorialidade”, diz.

“O PIC nos traz a perspectiva de formular a política, de buscar maior garantia de continuidade”, observou Sheila Barbosa, Coordenadora de Especialidades Médicas em Ubatuba. Já Sílvia Helena, psicóloga infantil em Caraguatatuba, dedicada ao setor de inclusão, testemunhou sobre a importância da parceria entre as áreas para a adequada atenção à infância. Luciana Moreira, coordenadora pedagógica da educação infantil e Erica Ferrazzoli, odontopediatra que coordena o Núcleo de Educação e Saúde (NUESA), de Cosmópolis, valorizaram a importância de qualificar os profissionais para interagirem com as diversas linguagens das crianças. Sebastião Sobrinho, da Secretaria de Assistência Social de Mauá compartilhou os desafios deixados pela pandemia, o alto grau de vulnerabilidade da população e alertou para a urgentíssima prioridade para a primeira infância de Mauá e da colaboração do PIC – Primeira Infância Cidadã para o processo de planejamento dessas políticas.  

O PIC é uma iniciativa da sociedade civil que mobiliza 15 municípios brasileiros para a priorização da primeira infância na agenda municipal por meio da articulação e fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e das organizações sociais ligadas à temática; além da realização de diagnóstico situacional da Primeira Infância e da elaboração / revisão e monitoramento da implementação dos Planos Municipais de Primeira Infância. 

Ana Estela, que é pesquisadora do Instituto de Estudos Avançados da USP, vice-coordenadora do Núcleo de Apoio a Políticas Públicas (NAP) – Escola da Metrópole, enfatiza que essa é uma pauta que deve ser interinstitucional (reunindo os poderes executivo, legislativo e judiciário); interfederativa (União, Estado e Municípios) e intersetorial (saúde, educação, assistência social, planejamento urbano, entre outras).

O Programa municipal  “São Paulo Carinhosa”, cuja concepção e implementação foi liderada por Ana Estela, é referência de política pública de atenção à primeira infância em grandes cidades. Como exemplo de intersetorialidade na formulação de políticas de primeira infância, reuniu 14 secretarias. Outra característica observada criteriosamente  para a elaboração do Programa foi a diversidade das infâncias e os demais princípios indicados pelo Plano Nacional Primeira Infância (PNPI). 

Para completar os aprendizados deixados por esse 1º Encontro, o Secretário Executivo de Projetos Estratégicos (SEPE/SGM) do município de São Paulo, Alexis Vargas, enfatizou alguns aspectos que considera de extrema importância estratégica ao elaborar Planos Municipais de Primeira Infância, entre elas, a criação de ações intersetoriais, sem gerar novos custos para o município; a previsão do monitoramento e avaliação no decreto que regulamenta o plano e a articulação do plano de ação ao PPA e aos ODS, com ações e metas até 2030. 

As experiências de políticas públicas em exercício e sendo planejadas ensinam a importância de garantir o engajamento de todos os setores; a boa regulamentação, para que as ações previstas estejam integradas à burocracia pública e tenham perenidade; o valor do engajamento da sociedade civil e das câmaras de vereadores como bons ingredientes de uma política pública elaborada com maior representatividade e possibilidade de execução efetiva.

O Encontro contou ainda com as mesas “Marcos normativos da primeira infância e a Política Estadual pela Primeira Infância” e “Balanço da Política Estadual pela Primeira Infância e do Plano Estadual da Primeira Infância” e pode ser conferido na íntegra por meio desse link:

Frente Parlamentar – Primeiro encontro da Politica Estadual da primeira infância – 29/08/2022

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