As disputas em torno da Educação Pública de qualidade são recorrentes no Brasil e revelam a aversão da elite brasileira ao potencial democrático, inclusivo e emancipador da escola pública.
O incômodo de autoridades legislativas com a democratização da Educação resulta do seu comprometimento com grupos de base ideológica conservadora, religiosa e neoliberal, que encontram na defesa da educação domiciliar um caminho para fragilizar uma das maiores instituições públicas do país.
Segundo o INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), o Brasil tem mais de 140 mil escolas públicas de educação básica espalhadas pelo seu território, que concentram cerca de 80% do total de alunos do país, o que denuncia o contrassenso, a irresponsabilidade e a inconstitucionalidade da proposta de regulamentação do Homeschooling.
Diante das últimas investidas capitaneadas pela extrema-direita, o Fórum Nacional de Educação — FNE lançou uma nota pública onde sistematiza em sete pontos as incongruências da educação domiciliar frente à essencialidade da escola pública numa sociedade marcada por desigualdades históricas e estruturais.
A Avante – Educação e Mobilização Social, que ao longo dos seus 30 anos sempre esteve firme na defesa do Direito à Educação, da escola pública, inclusiva, equitativa e de qualidade, referenda a nota publicada pelo FNE e reafirma o seu compromisso com os princípios constitucionais democráticos que regem o país.
O homeschooling, portanto, segue para a Osc Avante como uma prática segregacionista, pedagogicamente inconsistente, restritiva à formação cidadã das crianças e contrária às múltiplas e diversas sociabilidades. Sociabilidades que contribuem para o desenvolvimento de seres humanos solidários, empáticos, críticos e conscientes.
A Osc Avante reafirma a relevância da escola pública e reforça a necessidade de investimentos para a valorização dos seus profissionais e espaços, de forma que cada estudante – seja da zona rural ou urbana, do quilombo ou da aldeia – possa ter garantido o seu direito de aprender e se desenvolver em plenitude.
Da mesma forma, a organização ressalta a importância da família para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes e da sua necessária e propositiva relação com a escola. Essa parceria contribui para a construção de instituições cada vez mais democráticas, inclusivas e, por consequência, formadoras de cidadãos comprometidos com a vida, a equidade e o respeito às diferenças.
Acesse a nota oficial do Fórum Nacional de Educação — FNE, publicada no último 15/06/2026.
