Por meio de edital 2022, do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), publicado em julho deste ano, o atual Ministério da Educação decidiu sobre a adoção de livros didáticos na Educação Pública para crianças matriculadas nesse segmento, em todas as esferas de Governo. Em maio desse ano, a Avante – Educação e Mobilização Social, instituição com mais de 24 anos de atuação na defesa das crianças e dos adolescentes, tendo como uma de suas principais bandeiras a luta por uma Educação pública de qualidade, participou de audiência pública aberta, promovida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para discutir a temática e encaminhou parecer formalizando a solicitação de alterações no Edital, no que tange à Educação Infantil.
Diante da decisão, perplexa, a Avante considera um retrocesso a Educação Infantil passar a ter como pressuposto de aprendizagem das crianças sua avaliação por palavras, figuras e números – o que denota um total desconhecimento do que elas realmente precisam para aprender e se desenvolver plenamente na faixa etária dos quatro aos seis anos. Além disso, a adoção de livros didáticos para essa faixa etária revela desconhecimento, ou descumprimento, do marco legal da Educação Infantil vigente no País, e explicitado na Lei de Diretrizes e Bases – de 1996, nas Diretrizes Curriculares da Educação Infantil – de 2009 e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – de 2017.
Defendemos, publicamente, o direito de aprendizagem na primeira infância a partir de um currículo vivo, que não limite sua demanda cognitiva, como a que os livros didáticos propõem. Todas as pesquisas, estudos e práticas contemporâneas sobre desenvolvimento infantil versam contra uma Educação e um currículo centrados em atividades limitadoras e pouco significativas em termos de demanda cognitiva.
Vale destacar ainda que o PNLD ofereceu, ao longo dos últimos anos, livros literários e livros de orientação a professores de alta qualidade, em uma política acertada e indispensável. A adoção de livros didáticos para a primeira infância é uma decisão equivocada, sobre a qual manifestamos nossa indignação.
Avante – Educação e Mobilização Social
