Você sabia que agosto é o mês da primeira infância?
A Lei 14.617/23, sancionada e publicada no Diário Oficial da União em julho deste ano, instituiu agosto como o Mês da Primeira Infância. A partir de hoje (1/08) e até o final do mês, o Senado e a Câmara dos Deputados, assim como as demais casas legislativas de estados e municípios brasileiros, devem priorizar a votação de projetos em prol da das crianças de 0 a 6 anos.
A Lei, que é um marco para o país, foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva; pelo Ministro da Educação, Camilo Santana; pela Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; pelo Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Luiz de Almeida; e pela Ministra da Saúde, Nísia Trindade.A expectativa é de que aproximadamente 21 milhões de crianças, segundo dados de 2021 do DataSUS, sejam prioridade absoluta nas iniciativas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da sociedade civil organizada.
A convocação é para que todos se voltem para uma grande força-tarefa para assegurar a oferta de atendimento integral e multiprofissional, promoção dos vínculos afetivos, da nutrição, imunização, direito de brincar e prevenção de acidentes, doenças e qualquer tipo de violência, entre tantos outros direitos.
Para isso, serão promovidas ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até 6 anos de idade e às suas famílias por todo país. O Governo Federal anunciou que serão realizadas ações integradas, nos âmbitos nacional, estadual, distrital e municipal, com o objetivo de desenvolver políticas, programas, ações e atividades para garantir prioridade e efetivação dos direitos ao público da primeira infância.
A #OscAvante, integrante da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), se soma às iniciativas e, durante todo o mês, dará visibilidade a agendas prioritárias para esse segmento, assim como a apresentação de direitos conquistados, pautas reivindicatórias históricas e status das políticas públicas que são voltadas para a primeira infância. Para marcar nossas ações e engajamento, fizemos uma intervenção temporária em nossa marca institucional. Vem com a gente!
Dia da Infância
O mês de agosto foi escolhido o mês da primeira infância devido à comemoração do Dia da Infância, em 24 de agosto. Além disso, celebra-se o “Agosto Dourado”, como é conhecida a Semana Mundial de Aleitamento Materno.
A nova Lei fortalece o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº13.257/2016), que trouxe princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas às crianças de até seis anos de idade.
O Marco é o reconhecimento de que os primeiros anos de vida representam uma oportunidade única para o desenvolvimento neurológico, cognitivo, psicomotor e emocional das crianças.
Investir na infância O economista James Heckman, Prêmio Nobel em 2000, ganhou reconhecimento internacional por comprovar que investimentos na primeira infância são mais eficientes e seguros do que apostar no mercado de ações norte-americano. “Países que não investem na primeira infância apresentam índices de criminalidade mais elevados, maiores taxas de gravidez na adolescência e de evasão no ensino médio e níveis menores de produtividade no mercado de trabalho, o que é fatal”, afirmou em entrevista concedida em 2017.
