Alfabetizar 100% das crianças brasileiras, esse é o desafio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído em junho de 2023, pelo Ministério da Educação e Governo Federal. A Avante – Educação e Mobilização Social, implicada com a defesa dos direitos das crianças, não poderia ficar de fora desse pacto que corresponde a uma de suas pautas mais caras, a Educação Infantil.
Representada por sua presidente, Maria Thereza Marcilio, a Avante integra o grupo de trabalho do eixo de Formação, voltado para a elaboração de materiais para as formações locais de educadores. Para Maria Thereza, o Criança Alfabetizada é um compromisso necessário frente aos retrocessos sofridos pela Educação num passado recente.“Eu diria que o primeiro ponto alto do Programa é a sua existência. A gente vem de um período muito ruim para a Educação, principalmente quando se criou um plano nacional de alfabetização completamente avesso às teorias e a tudo o que a gente já tinha construído no país”.
Em oposição ao restrito plano de alfabetização implementado pelo governo anterior, o MEC, segundo Maria Thereza, “traz o programa Criança Alfabetizada com premissas absolutamente identificadas com o que hoje se conhece sobre formação contínua de professores e sobre o processo de alfabetização, que resgatam muito do que o próprio país já havia construído. Então, isso pra mim já é um ponto relevante”.
Desenhado de forma colaborativa por representantes dos estados e municípios, universidades, professores e especialistas, o Programa está sistematizado em cinco eixos: Gestão e governança, Formação, Infraestrutura física e pedagógica, Reconhecimento de boas práticas e Sistemas de Avaliação. É nesse sistema colaborativo que a Avante chega para somar.
A adesão da instituição à Criança Alfabetizada se estabelece, principalmente, pela sua convergência com as bases epistemológicas do Programa, sobretudo, no que se refere à formação continuada dos professores e à alfabetização.
Conheça o Programa Criança Alfabetizada (cartilha.pdf (www.gov.br)
As premissas do Criança Alfabetizada estão pautadas na compreensão social e multidimensional da alfabetização, concebida como um processo crítico e construtivo. Por esta razão, Maria Thereza afirma existir um alinhamento entre as premissas do Programa e os princípios da Avante e reitera a necessidade de “um diálogo grande com as comunidades, com os diferentes grupos – diversos individualmente, diversos como comunidades, como territórios, como culturas, e isso tudo precisa estar contemplado no processo de Alfabetização”.
Para além da apropriação do sistema alfabético, a concepção de alfabetização validada pela Avante é a de um processo sociocultural, que Maria Thereza elucida muito bem. “A letra não é um mero código que você aprende”, mais que isso, acrescenta ela, “é necessário que o sujeito entenda a leitura e a escrita na sua vida”. O processo de alfabetização pressupõe a leitura do mundo, como nos dizia Paulo Freire em A importância do ato de ler (1982): “A leitura do mundo precede a leitura da palavra”. “Portanto, ler e escrever são sistemas de representação do mundo e isso está nas premissas do Programa”, reforça a presidente da Avante.
Embora firmado sob enorme desafio, o Programa é um grande avanço para a Educação e, em especial, para a Educação Infantil, pois recupera o Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil, anterior à mudança de governo em 2018. “Esse Programa tinha sido construído com muito fundamento e, agora, ele é retomado com muita receptividade”, conclui Maria Thereza.
Desafios
Dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb – 2021) indicam que 56,4% dos alunos foram considerados não alfabetizados. Na avaliação internacional de alfabetização, aplicada em 65 nações pelo Programa Internacional de Progresso em Leitura, em 2023, o Brasil se manteve à frente de apenas cinco países.
Diante de tamanho desafio e da necessidade de recompor as defasagens decorrentes do impacto da pandemia, principalmente para as crianças na Educação Infantil e nos anos iniciais do fundamental, o Compromisso pretende apoiar escolas e profissionais da Educação.
Direito humano expresso no Plano Nacional de Educação (PNE/ Lei nº 13.005/2014) e na Resolução nº 2/2017, que estabeleceu a BNCC, a alfabetização é um importante marcador para o desenvolvimento humano, social e econômico de um país.
No país-berço de um dos maiores pensadores e alfabetizadores do mundo, cuja realidade contradiz o seu legado, o Criança Alfabetizada é um pacto necessário e urgente, do qual a Avante não poderia se eximir.
