O número 3 da Revista Lugar de Criança propõe um debate vivo sobre a busca da ação intersetorial no cotidiano da rede de atenção à primeira infância. Como requisito à proteção integral e integrada da criança, o Sistema de Garantia de Direitos prevê que os órgãos promotores das políticas, em especial aqueles que tratam da Educação, Saúde e Assistência Social, atuem de forma articulada e intersetorial.
O mapa da conversa que ocupa as 42 páginas da Revista, leva a problematizações que mostram a complexidade da formulação de políticas a serem geridas intersetorialmente, o que exigiria reordenar toda a lógica da composição do orçamento, repasse de recursos entre as diferentes esferas do poder público, entre outros desafios. Aponta, também, caminhos para desenvolver no solo dos municípios experiências que alcancem uma parcela importante daquilo que pode ser feito para a melhoria das práticas de promoção dos direitos, se seguirmos os preceitos desenhados no aparato legal do qual dispomos.
Enquanto mantemos vivo esse debate em busca de maior aproximação entre as práticas e os desenhos ideais almejados, “o trabalho conjunto entre agentes públicos e sociedade civil organizada para enfrentar os problemas relacionados à Saúde, à qualidade da Educação, à evasão escolar, à proteção contra violências, às condições de moradia, entre outros, deve ser constante”. Por isso, a Revista Lugar de Criança foi em busca de experiências reais de aprendizagem da intersetorialidade que podem ser bastante inspiradoras.
Uma delas é o projeto Primeira Infância Cidadã (PIC), que está sendo desenvolvido em 15 municípios brasileiros, de cinco estados, e que mira a revisão ou elaboração de Planos Municipais de Primeira Infância (PMPI), segundo os critérios da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI). Ana Luiza Buratto e Judite Dultra, vice-presidente e consultora associada da Avante – Educação e Mobilização Social, respectivamente, contam como a movimentação do PIC nos municípios provoca a gestão, para que leve a cabo o princípio da criança como prioridade absoluta na agenda pública. A Avante é realizadora do Projeto em parceria com a Petrobras, por meio do programa Petrobras Socioambiental e como parte da Iniciativa Territórios pela Primeira Infância.
E a outra é a do Indique (Indicadores da Qualidade na Educação Infantil) em Salvador. A metodologia aplicada em 219 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) entre julho e agosto de 2022, de forma inédita, considerou que a escola tem que estar profundamente enraizada em seu território, conhecendo, dialogando e respeitando esse território. Ela não pode ter muros – físicos ou simbólicos. Por isso, a aplicação da autoavaliação envolveu todos os integrantes da comunidade escolar local, incluindo pais, mães e/ou responsáveis pelas crianças, professoras/es, funcionárias/os, conselheiros tutelares, dos direitos e da Educação, agentes comunitários de Saúde e/ou representações da Unidade Básica de Saúde (UBS) local, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), representações do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS/CREAS) e lideranças da comunidade local, ativando, na prática, o Sistema de Garantia dos Direitos (SGD) da Criança e do Adolescente (SGD).
São muitas vozes ecoando de muitos cantos. Tudo isso, neste número, vem permeado por imagens inspiradoras, da criança em ação no mundo, o que nos diz muito do que elas querem para elas!
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O número 1 trata da criança de 0 a 6 como sujeito de direitos. Em destaque o entrevistado, Promotor de Justiça da Vara da Infância em Mossoró (RN), Sasha Alves, que compartilha sua visão sobre a necessidade de mais promoção dos direitos. Ali também você encontra uma boa discussão sobre a criança e a Cidade.
O número 2 traz a participação social para o foco. E quem está no centro das problematizações com toda a sua experiência dos lugares de sociedade civil e de governo é Pilar Lacerda. Tem também relatos de experiência sobre escuta de crianças e práticas concretas de fortalecimento comunitário e ocupação urbana para o enfrentamento das violências.
