Os dados sobre violência sexual são alarmantes e denunciam a necessidade de romper o silêncio sobre o tema, fortalecer as redes de proteção das crianças e adolescentes e promover estratégias de educação sexual para o empoderamento infantil.
O 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, foi instituído após aprovação da Lei n.º 9.970, de 17 de maio de 2000, com intuito de visibilizar a luta contra a violência sexual de vulneráveis. Sua criação se deu em razão da impunidade no caso do sequestro, estupro e assassinato de uma criança de 8 anos, ocorrido em 1973, no Espírito Santo.
A Avante – Educação e Mobilização, atenta à promoção, proteção e garantia dos direitos da criança, vê com preocupação a incidência crescente de violência sexual contra menores e alerta para a relevância da educação sexual nos espaços escolares e nos círculos familiares, uma vez que a informação contribui para ações de prevenção e auxiliam crianças a pedirem ajuda e expor situações que prenunciam casos de violência sexual.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 17, descreve e assegura que “o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”.
A violência sexual fere o ECA e viola o direito das crianças e adolescentes, cujas marcas podem persistir por toda a vida. Por estas razões, impedir situações de abuso é a prevenção mais eficaz e um dever de todos. Segundo o ECA, no Art. 18, todos devem “velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.
Tendo em vista que a maioria dos casos de abuso ocorrem em contextos familiares ou por pessoas próximas à vítima (que estabelecem sobre ela alguma relação de poder) identificar possibilidades de abuso é tarefa complexa, tanto quanto garantir ao menor a segurança de compartilhar e denunciar o abusador sem recorrência de violência posterior.
De acordo com o Boletim Epidemiológico da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, divulgado em 29 fevereiro 2024 – a partir das notificações da Vigilância de Violências e Acidentes (Viva/Sinan), entre 2015 e 2021 foram notificados 202.948 casos de violência sexual contra crianças (0 a 9 anos) e adolescentes (10 a 19 anos) no Brasil, sendo 83.571 (41,2%) em crianças e 119.377 (58,8%) em adolescentes.
Perfil dos criminosos
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2022) aponta para a uma problemática que dificulta, de forma considerável, a proteção dos menores – 82,5% são homens conhecidos da vítima – cerca de 40% são pais ou padrastos; 37% irmãos, primos ou outro parente e mais de 8%, avós. Isso significa que o perigo está muito próximo da vítima e é um impeditivo à denúncia. Afinal, as relações de poder construídas e estabelecidas por familiares adultos no imaginário da criança perpassam por questões de autoritarismo e equivalente subserviência.
Os números mostram que o lar da criança pode, em muitos casos, ser um lugar muito perigoso. 76,5% dos estupros de vulnerável ocorrem dentro de casa, por isso, é preciso desconstruir a ideia de obediência e respeito incondicional aos mais velhos. É necessário ensinar aos menores que, em situações de abuso ou outras violências, desobedecer é se proteger.
