Como parte das ações que a Avante – Educação e Mobilização Social vem desenvolvendo em prol do movimento contra a Redução da Maioridade Penal, sua consultora associada, Ana Oliva Marcílio, participa hoje (14 de maio), entre 18h e 22h, do III Fórum da Diversidade, organizado pela Faculdade Social da Bahia (FSBA). Ana Oliva integra a mesa Estatuto da Criança e Adolescente – 25 anos: Criança e Criminalidade. Sua fala embasará a escrita de um artigo que será publicado nos boletins da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) e da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), com foco no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Redução da Maioridade Penal.
A apresentação de Ana Oliva será de aproximadamente 40 minutos, seguida de um debate sobre o tema. O III Fórum da Diversidade será iniciado pela manhã, com a mesa intitulada Estatuto da Igualdade Racial – 5 anos: cotas para o trabalho e justiça social, que acontecerá entre às 8h e 12h. Vale ressaltar que além de gratuita, a atividade será aberta ao público e fornecerá certificação a todos os participantes. O evento acontece na Faculdade do ISBA, na Sala Maria Alice (Prédio Central).
#Nãoàreduçãodamaioridadepenal
A Avante como uma instituição que atua no sentido de colaborar para a construção e consolidação de uma ordem social mais justa, menos violenta e, acima de tudo, solidária, sempre se posicionou contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em todas as tentativas de aprovação na história do nosso país. Mas nunca antes, após a constituição de 1988, o Congresso Brasileiro esteve tão perto de cometer tal atrocidade por meio da votação e aprovação da PEC 171/93 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, no dia 31 de março deste ano.
Antes da referida votação, a Avante enviou uma carta para os deputados federais que compunham a CCJ, além de movimentar suas mídias em prol fortalecimento da luta contra a redução da maioridade de 18 para 16 anos.
A participação de Ana Oliva no III Fórum da Diversidade da Faculdade Social da Bahia (FSBA) e os artigos que ela está preparando sobre o tema são algumas das ações. Outra ação importante, foi a adesão de seus membros à Frente Nacional contra a Redução da Maioridade Penal. A Frente foi criada por militantes, especialistas, movimentos sociais, entidades da sociedade civil, membros do governo, membros do executivo, membros do judiciário e estudantes que atuam em defesa dos direitos humanos de diversos estados brasileiros com o intuito de “unificar as diversas ações espalhadas pelo país, com o objetivo de evitar o retrocesso e violência que a redução da idade penal significaria, não só aos adolescentes, mas à todo o Brasil e à sociedade brasileira”.
Para tanto A Frente Nacional estabeleceu o dia 18 de cada mês, como dia chave de manifestações contra a redução da idade penal e pela total efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Há uma marcha marcada para o dia 27 de maio em Brasília, da qual participamos à distância com todo apoio à divulgação para nossos contatos. Acompanhe o nosso movimento no facebook e diga #nãoàreduçãodamaioridadepenal.
