A Avante – Educação e Mobilização Social lamenta o falecimento de Angelica Moura Goulart, companheira, com uma longa e admirável trajetória na defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes. Coincidência do destino, a Angélica saiu de cena no dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 26 anos de vigência, neste 13 de julho.
Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no governo Dilma, Angelica atuou também na Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI) e no Grupo Gestor da Rede Não Bata, Eduque.
À frente da Fundação Xuxa Meneghel por 23 anos, foi também professora de educação básica nas redes estadual e municipal do Rio de Janeiro durante duas décadas. Era graduada em serviço social pela Universidade Federal Fluminense e especializada em Direito Especial da Criança e do Adolescente pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
ECA
Instituído pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990, o ECA regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, como marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
