Enquanto os direitos das crianças – garantidos pela Constituição Federal (Art. 227, 1988), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – lei n 8.069/90), pelo Plano Nacional Primeira Infância (PNPI – 2010-2020) e pelo Marco Legal Primeira Infância (MLPI/2016) – sofrem ataques, como aconteceu com a aprovação do PL 3.179/12 (educação domiciliar ou homeschooling) pela Câmara dos Deputados, no último 18 de maio, a sociedade civil organizada e agentes públicos comprometidos com o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) se mobilizam para impedir mais retrocessos. A primeira edição da revista Lugar de Criança, lançada em abril, traz informações e promove reflexões sobre a primeira infância, e seu lugar no aqui e agora, que ajudam a entender esta e outras ameaças aos direitos desse público.
A publicação é uma ação do Projeto Primeira Infância Cidadã (PIC), realizado pela Avante – Educação e Mobilização Social, em parceria com a Petrobras, por meio do Programa Petrobras Socioambiental. O projeto faz parte da Iniciativa Territórios da Primeira Infância, que atua em 15 municípios brasileiros nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Sergipe.
“Lugar de Criança” reúne textos de colaboradores e consultores da Avante, entrevista com Sacha Alves do Amaral, Promotor de Justiça da Vara da Infância em Mossoró-RN, charge do cartunista Bruno Aziz e clics de ações do projeto Estação Subúrbio – nos trilhos dos direitos (Avante e KNH), pelo fotógrafo Ismael Silva. Os textos e imagens destacam o trabalho e preocupações de atores comprometidos com a priorização, proteção e defesa de direitos das crianças e adolescentes na formulação das políticas públicas.
José Humberto da Silva, professor titular da Universidade do Estado da Bahia e Doutor em Educação pela UNICAMP, no artigo “Sistema de Garantia dos Direitos: dos antecedentes aos desafios deixados pela pandemia”, conecta os fios temporais da luta pela garantia de direitos das crianças e adolescentes ao reordenamento da política de atendimento a este público e consequente instituição do SGD da Criança e do Adolescente (SGD), sem esquecer dos desafios e perdas causados pela pandemia.
Rita Margarete, consultora associada da Avante, promove uma conversa sobre literatura infantil a partir de perguntas chaves sobre as lembranças que as leituras feitas quando criança nos trazem e o que as crianças dizem sobre ouvir histórias? E por que é importante ler e contar histórias para crianças? Tudo isso num bate papo com Brenda Custódio, de nove anos, que logo de início nos fala do “nervoso bom” que nos provoca a expectativa pelo final de uma história.
Em entrevista, o promotor de justiça, Sacha Alves, reflete sobre duas décadas de serviços prestados à sociedade e como lida com os desafios que a busca pela proteção integral às crianças traz ao seu cotidiano. Bia Ribas, redatora da Avante, retoma uma conversa entre especialistas em planejamento urbano e infâncias, promovida pela Avante e Petrobras, em webinário do projeto Primeira Infância Cidadã (PIC), e vislumbra as ruas de uma cidade inclusiva, onde crianças e seus cuidadores encontram segurança e espaços acolhedores.
Bruno Aziz nos presenteia com traços amorosos de como a cidade deveria ser para as crianças. Enquanto as lentes do fotógrafo Ismael Silva, atentas e curiosas, resgatam momentos de brincadeiras e vivências das crianças na Ocupação Quilombo do Paraíso, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, território de atuação da Avante na defesa e proteção dos direitos das crianças.
Se você também se ocupa ou deseja se ocupar do presente do Brasil, a revista “Lugar de Criança” é leitura fundamental e deve ser amplamente compartilhada para o bem das nossas crianças e adolescentes, e adultos que compartilham os tempos e espaços com elas.
