Cerca de 220 instituições nacionais, reunidas e articuladas, atuando desde 2007 pelos direitos da primeira infância brasileira por meio da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) retomam o espaço de diálogo, proporcionado com a mudança do governo. Neste cenário mais favorável, a RNPI apresenta à equipe de transição da Educação do Governo Lula, os pontos que afetam e iluminam a primeira infância no âmbito da Educação, propondo que seja garantida a prioridade estabelecida em lei (Constituição Federal, ECA, LDB etc.).
Na carta, a Rede apresenta um diagnóstico dos impactos, em especial do período de distanciamento social imposto pela pandemia do COVID-19, relembrando as lacunas deixadas pelo então Ministério da Educação. “O Ministério da Educação desempenhou de forma insuficiente e inadequada seu papel de formulador, coordenador e articulador de políticas públicas. A carência de diretrizes gerais, a escassa assistência técnica e financeira oferecida aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, a falta de produção e de disseminação de informações acarretou a exclusão das crianças das políticas educacionais e, sobretudo, a denegação do seu direito à educação”, descreve a carta.
“As propostas apresentadas vêm articuladas com o Plano País para a Infância e para a Adolescência, conhecido como Agenda 227.” A nossa expectativa é que esse documento, seja um orientador do caminho a ser percorrido pela nação”, disse Maria Thereza Marcilio, presidente da Avante – Educação e Mobilização Social, instituição que integra as duas iniciativas – RNPI e Agenda 227, uma das colaboradoras da escrita do documento.
Diagnóstico RNPI
Conheça um pouco do cenário que promove as reflexões encontradas na carta da RNPI, que ilustram o panorama da Educação Infantil no país e favorecem a compreensão mais ampla das condições de vida das crianças brasileiras na primeira infância.
“De acordo com o Plano País para a Infância e a Adolescência (2022) o gasto estimado com crianças de 0 a 6 anos de idade em 2021 representou 1,57% do Orçamento Efetivo da União, o que equivale a 0,41% do PIB. As áreas que mais receberam recursos destinados à primeira infância em 2021 foram a da saúde, educação (que se sobressaem devido às características obrigatórias de seus orçamentos) e assistência social, representando quase 94% do total. Contudo, a maior parte desses recursos foi classificada como orçamento ampliado, o que significa que beneficia a primeira infância e outros públicos. As ações específicas voltadas para crianças de 0 a 6 anos, como a Educação Infantil e o Programa Criança Feliz, representam pouco mais de 1% do total do gasto social com a primeira infância (…)”
(…) Ainda de acordo com o Plano, “em 2019, apenas 37% das crianças entre 0 a 3 anos estavam matriculadas na creche, enquanto mais de 94% das crianças de 4 a 5 anos estavam matriculadas na pré-escola. De acordo com a pesquisa Desigualdades e impactos da covid-19 na atenção à primeira infância (2022), 1.040.928 crianças na faixa etária da educação infantil estiveram fora desta etapa de ensino em 2021 sob influência da pandemia, sendo 738.192 em idade de creche (0 a 3 anos) e 302.736 de pré-escola (4 e 5 anos)”.
