Avante

  /  Direito das Crianças e dos Adolescentes   /  Avante subscreve pronunciamento da Coalizão Brasileira

Avante subscreve pronunciamento da Coalizão Brasileira

A Coalizão aliança brasileira pelo fim da violência contra crianças e adolescentes defende a urgente necessidade de que o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes seja priorizado no Brasil, inclusive do ponto de vista orçamentário. O documento, que acaba de ser divulgado, é assinado por mais de 40 instituições, dentre elas a Avante – Educação e Mobilização Social. Na nota, casos recentes de abusos – como o da menina de 10 anos vítima de estupros recorrentes por seu tio –  são evidenciados a fim de que as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes sejam mais enérgicas tanto no acolhimento às vítimas quanto na punição aos seus algozes.

No documento são apresentadas estatísticas alarmantes: dados do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2019) indicam que 54% das vítimas do sexo feminino de estupros registrados no Brasil, em 2018, tinham até 13 anos. O mesmo levantamento apontou que a cada quatro minutos uma menina dessa faixa etária é violentada sexualmente no país.

“O direito a um aborto seguro e legal em casos de gestação decorrente de violência sexual está previsto no Código Penal brasileiro. Apesar disso, a questão ainda suscita polêmica. As dificuldades enfrentadas e o caminho percorrido até que a menina de 10 anos finalmente tivesse acesso ao procedimento demonstraram como a efetivação de direitos consolidados não é trivial. Demonstraram também que ainda há muito a fazer para garantir que crianças e adolescentes tenham prioridade absoluta no que diz respeito à garantia de seus direitos mais fundamentais, previstos em lei”, destaca um dos trechos do pronunciamento.

Vale destacar que o artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990, afirma: “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias (sic) e crenças, dos espaços e objetos pessoais”.

A Avante considera lamentável que direitos conquistados e garantidos sejam tão veementemente desrespeitados, agravando ainda mais o sofrimento de crianças e adolescentes brasileiros vítimas de qualquer tipo de violência física, psíquica ou emocional.

Para ler o documento na íntegra, clique aqui