As peculiaridades de cada município, no que diz respeito às necessidades locais de suas respectivas comunidades frente aos desafios impostos pela pandemia, devem ser levadas em consideração nas discussões sobre o processo de reabertura das escolas municipais. A coordenadora estadual dos Conselhos Municipais de Educação (CME) da Bahia (UNCME-BA), Gilvânia Nascimento, defende que cada município tenha independência para definir suas próprias regras e protocolos para a volta às aulas, desde que esse processo contemple uma escuta ativa de gestores, professores, estudantes e familiares para a desafiadora retomada de funcionamento das unidades escolares.
O fortalecimento da autonomia municipal já seria um papel dos CMEs, diz Gilvânia Nascimento, de acordo com o seu regimento interno. Na Web Série Conexões “Conselhos Municipais de Educação – Desafios e possibilidades em tempos de pandemia”, realizada no dia 19 de junho pela Avante – Educação e Mobilização Social, Gilvânia afirmou que estão em busca das melhores soluções possíveis para as diferentes realidades locais, mas que não há pressa para a normatização de rotinas. “O inimigo comum a ser combatido é o vírus. Mas a Educação é o bem comum a ser protegido. Não podemos agir de maneira apressada, nem ficar inertes esperando decisões”, disse no diálogo com a presidente da Avante, Maria Thereza Marcilio.
Ela conclamou os conselheiros que participaram da live a conhecer melhor suas respectivas realidades locais e a construir bons relacionamentos com as famílias dos estudantes para garantir que o processo de volta às aulas seja democrático e participativo. Os CMEs são órgãos responsáveis pela regulamentação da legislação educacional, fiscalização e proposta de medidas para melhoria das políticas públicas. A participação da comunidade na definição e aperfeiçoamento dessas políticas é um de seus pressupostos de atuação.
A coordenadora estadual da UNCME Bahia reconheceu que “esse é um momento de muita dificuldade e desafios para todos” – no estado da Bahia existem cerca de 400 CMEs – e mostrou-se especialmente preocupada com a proteção da Educação Infantil, que vigora no âmbito da esfera municipal: “A gente não pode deixar que a Educação Infantil seja ameaçada pela pandemia e precisamos preservá-la como a primeira etapa da Educação Básica”, disse.
A presidente da Avante concorda que neste momento a Educação precisa estar muito mais voltada para a escuta e o diálogo com os diferentes atores do sistema do que com a preocupação com a normatização e sistematização de seus processos. “A gente não pode pensar que normatizando, teremos aquela mesma escola. E não teremos”, disse Maria Thereza, que teceu duras críticas ao parecer do Conselho Nacional de Educação, que ignorou questões importantes para a Educação Infantil contempladas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o segmento (DCNEI/2009), que trata das especificidades sobre as aprendizagens das crianças em instituições voltadas para essa faixa etária -, e também ao que estabelece e orienta a Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil (2017) para a primeira etapa da Educação Básica.
Maria Thereza Marcilio lembrou que a compreensão sobre as circunstâncias em que vivem os estudantes e suas famílias neste contexto de extrema desigualdade social que afeta a maior parte dos brasileiros precede qualquer tipo de discussão técnica e que o direito à Educação não está revogado durante a pandemia.
