O descaso com a coisa pública é parte de uma introjeção política intencional que, por séculos, venda os olhos da população. Paulo Freire, patrono da Educação brasileira, já dizia que um dos grandes problemas do país é a nossa inexperiência democrática, que nos induz a desvalorizar e negligenciar a “res publica” – expressão latina para coisa pública ou coisa do povo.
Esse descaso se manifesta, ainda hoje, não somente com distanciamento social, mas também com uma quantidade expressiva de irregularidades formais na aplicação de recursos federais em muitos municípios – parte disso em função da falta de informação e, não necessariamente, por fraudes ou corrupção.
A identificação de tais problemas pela Controladoria-Geral da União (CGU) mobilizou em 2003, ano de sua criação, uma ação articulada com a Avante – Educação e Mobilização Social e prefeituras, para produção de materiais e formações para exercício do controle social, voltado a agentes públicos, conselhos municipais e lideranças locais (representantes de sindicatos, associações de bairros, igrejas, entre outros).
- A Controladoria-Geral da União é o órgão encarregado de defender o patrimônio público e incrementar a transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correção, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria. A CGU foi criada em 2003 como órgão central dos sistemas de Controle Interno e de Correção no Governo Federal.
Dessa articulação resultou o programa Olho Vivo no Dinheiro Público, que promoveu encontros de trabalho em diversos municípios, entre eles Ipiaú e Dias d’Ávila, na Bahia, com objetivo de minimizar irregularidades e desenvolver uma cultura de transparência e controle no uso dos recursos públicos municipais, de 2003 a 2006.
O Programa foi estruturado por meio da oferta de oficinas, desenvolvimento de trabalhos práticos, grupos focais e formação com temas relacionados a licitações, contratos, gestão e controle de material, cuja sistematização teórica e metodológica foi organizada em um guia de dois volumes, intitulado Guia do Multiplicador e Reeditor Social.
O primeiro volume do Guia foi estruturado em cinco capítulos:
- Na introdução, é possível encontrar orientações teórico-metodológicas, definições e atribuições do multiplicador e reeditor social, além de estratégias para mobilização e articulação;
- Capítulo 2 – trata dos objetivos da qualificação dos agentes públicos municipais;
- Capítulo 3 – enfatiza a qualificação dos conselheiros municipais;
- Capítulo 4 – aborda a mobilização de lideranças locais, com estratégias, conteúdos, exemplo de programação e lista de materiais didáticos;
- Capítulo 5 – traz apontamentos sobre ações complementares a serem implementadas pelos municípios.
O segundo volume tem uma abordagem mais referencial, compilando textos de fundamentação teórica, a fim de apoiar o multiplicador e reeditor social no trabalho de coordenação das oficinas.
Para inspirar e incentivar ações de fomento ao controle social e à capacitação de agentes públicos, a Osc Avante indica o volume 01 do Guia do Multiplicador e Reeditor Social, disponível para consulta na Biblioteca da Avante.
Biblioteca Avante
O Guia do Multiplicador e Reeditor Social integra o acervo institucional da Avante composto por 3.470 publicações, entre livros e periódicos.
Segundo Antônio Neves, bibliotecário responsável pelo acervo da instituição, “dentro das tipologias de bibliotecas, a Biblioteca Avante é considerada especializada em Educação, com um acervo de grande relevância para a área”.
Antônio afirmou ainda que a Biblioteca da instituição tem muitas publicações com potencial de raridade, além de títulos que não estão presentes no acervo da Biblioteca Nacional – depositária do patrimônio bibliográfico nacional.
O Guia do Multiplicador e Reeditor Social é uma produção importante para a instituição, sobretudo por marcar uma parceria realizada no primeiro ano de atuação da CGU – criada para ser o órgão anticorrupção do país.
