11 de dezembro de 2024 é um marco para as crianças sergipanas. Com 75 (setenta e cinco) municípios, Sergipe tinha a complexa tarefa de estabelecer diretrizes equitativas que contemplasse a diversidade dos territórios e de suas realidades.
Com base nesse desafio, foi realizada uma análise criteriosa dos dados levantados pelo Observatório do estado, que caracterizam a Primeira Infância sergipana. O Plano Estadual pela Primeira Infância (PEPI – SE) foi elaborado mediante a análise dos desafios apresentados segundo critérios de gravidade, urgência e/ou tendência apontados por esse diagnóstico, com intuito de estabelecer objetivos claros para assessorar e impulsionar os planos e projetos municipais.
Helga Muller Mengel, Diretora da Primeira Infância de Sergipe, esclarece: “o Plano Estadual é um farol que fará a iluminação para os municípios construírem seus próprios planos de forma factível. E para os municípios que estiverem reformulando os seus Planos, o PEPI servirá como instrumento norteador”.
A equipe responsável pela elaboração do PEPI foi fortemente mobilizada e impulsionada pela própria Secretária de Assistência Social do Estado e contou com a parceria técnica e formativa da Avante – Educação e Mobilização Social, coordenada por Ana Luiza Buratto, vice-presidente da organização. O documento foi produzido por uma comissão intersetorial, composta por representantes de 12 diferentes secretarias do Estado; uma representação do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente; por duas representações de conselho tutelar, uma representação do Centro D. José Brandão de Castro (organização da sociedade civil) e por uma assessora da Frente Parlamentar pela Primeira Infância da Assembleia Legislativa de Sergipe – ALESE.
Após quatro meses de muito trabalho, reuniões, formações, diálogos e articulações, a entrega foi realizada dentro do prazo acordado e com a boa notícia de sua aprovação, por unanimidade, pelo Conselho Estadual dos direitos da criança e do adolescente de Sergipe (CEDCA), em 28 de novembro.
Próximos passos
PEPI lançado, é hora de pensar em como se dará a sua implementação.
Segundo Helga Muller, os próximos encaminhamentos seguirão na direção de “montar uma metodologia de monitoramento e manterem-se aquecidos como grupo, para realizar ações nos territórios e acompanhar os municípios em seus planos”.
Em outras palavras, o PEPI “dará, substancialmente, apoio técnico aos municípios – decisão política que fará a diferença na captação de recursos do governo, nos aspectos que envolvem a Primeira Infância e todas as ações necessárias ao desenvolvimento infantil de forma integral e integrada”, ressalta Helga.
Para que os Planos pela Primeira Infância saiam do papel, é preciso que a intencionalidade seja acompanhada de investimento e dispositivos de fiscalização e controle social. No que cabe ao estado, a sua tarefa é “conseguir captar recursos desde a União, através dos diversos programas, e trazê-los para a primeira infância, com a finalidade de integrar um orçamento efetivo, para que o plano tenha a garantia de recursos para a sua operacionalização”, argumentou Ana Luiza.
A Avante celebra com entusiasmo o lançamento do PEPI-SE, principalmente, por acreditar que um estado ou município que se compromete com o desenvolvimento integral das crianças está designado a promover um lugar melhor para toda a população. A expectativa agora é de que, muito em breve, o PEPI vire Lei Estadual. “É uma alegria imensa e uma realização muito grande para nós da Avante, uma vez que o desafio posto foi um desafio enfrentado e cumprido”, concluiu Ana Luiza Buratto. O lançamento do Plano oficializa o comprometimento do Estado com a proteção dos direitos das crianças de 0 a 6 anos.
Além da parceria técnica da Avante, a Fundação Van Leer (@vanleerfoundation) e o Espaço Àra (@espaco_ara) somaram para que o PEPI ganhasse forma nos últimos meses.
