O Projeto de Lei (PL 6998/13), proposto pelo presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, deputado Osmar Terra, propõe um aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90), e foi criado com o intuito de se tornar um marco legal de proteção da criança, do nascimento aos seis anos. À luz desta proposta, representantes da Rede Estadual Primeira Infância (REPI – BA) reuniram-se para realizar uma análise crítica do documento. Como resultado, foram feitos diversos comentários que servirão de base para o posicionamento da REPI-BA, que será enviado ao grupo de deputados que está à frente do PL.
O encontro aconteceu no último dia 18 (junho), na sede da Avante Educação e Mobilização Social, que atua como secretaria executiva da REPI – BA. Na ocasião estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal de Educação (SMED), o Fórum Baiano de Educação Infantil (FBEI), o Instituto de Rádio e Difusão do Estado da Bahia (IRDEB) e do UNICEF, organizações que integram a REPI – BA. Juntas elas analisaram o texto produzido para o Projeto de Lei, ainda como documento de trabalho a ser apresentado ao relator. Após finalizar as contribuições e encaminhar o documento para apreciação do relator do PL, o próximo passo será criar espaços de debate e participação social na Assembleia e na Câmara Municipal, com a realização de audiências públicas.
A REPI-BA é um foro de articulação de organizações para atuar direta ou indiretamente na proteção, promoção e garantia dos direitos de crianças de até seis anos. Instituída por assembleia, atua no Estado da Bahia desde outubro de 2013. Ao propor uma análise crítica sobre um projeto de lei, a Rede pretende contribuir a partir de uma perspectiva articulada entre setores e instituições que atuam na proteção e promoção dos direitos e serviços básicos de atendimento. A expertise das instituições representadas na Rede pretende garantir uma visão abrangente e sensível sobre os diversos aspectos inerentes ao universo da primeira infância.
