Plano Municipal pela Primeira Infância

Aprovado, o Plano significa a legitimação de um caminho para uma maior garantia de direitos da primeira infância. O documento traça o diagnóstico da realidade e as ações finalísticas (metas) do município, tendo em vista cada um dos direitos da criança afirmados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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