
Essa Cartilha tem por missão o fortalecimento da integração operacional entre a Defensoria Pública e os Conselhos Tutelares – conforme estabelecido nos artigos 86 e 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Essa Cartilha tem por missão o fortalecimento da integração operacional entre a Defensoria Pública e os Conselhos Tutelares – conforme estabelecido nos artigos 86 e 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).