Motivado pela importância do tema-Educação Inclusiva-, o prof. Robert Poulin, pesquisador e apoiador de projetos de formação de professores para a educação inclusiva na Universidade Federal do Ceará (UFCE), escreveu e enviou carta para a presidente Dilma Rousseff. Leia a carta aqui. Nela, o prof. resgata os avanços da educação inclusiva no Brasil ao lembrar do decreto (2008) que conduziu ao desaparecimento das escolas e das salas especiais no serviço público e suas consequências. Fala sobre seu contentamento em ter assistido a construção de uma nova escola fundamentada sobre os princípios da educação inclusiva e pela atuação, nos meios escolares, dos serviços do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Poulin lembra, ainda, a importância da iniciativa da Universidade Federal do Ceará(UFCE) ao investir na formação de professores para atuar nas salas Recursos Multifuncionais que oferecem os serviços do Atendimento Educacional Especializado.
O Professor, chega, então, ao cerne da questão ao pontuar a proposta de alguns Senadores durante o processo de aprovação do Plano Nacional de Educação no sentido de que a regulamentação que torna obrigatória a inclusão em sala de aula regular dos alunos, público alvo da educação especial, seja modificada. Ou seja, ao acrescentar a palavra preferencial ao texto, esta inclusão deixa de ser obrigatória e passa a ser uma escolha dos pais. O professor considera este um ato de regressão: “Com a integração destas palavras no texto da regulamentação (…) é todo o espírito da lei que perde seu sentido. De fato, é reconhecer explicitamente que os pais de um aluno que apresenta necessidades especiais podem decidir que seu filho seja objeto de segregação, frequentando uma sala especial e é reconhecer, também, que o Brasil aceite de novo a segregação de uma parte de seus cidadãos. Pois, deve tratar-se, finalmente, disso. É, de fato, permitir que um bom número de alunos seja marginalizado, evoluindo em autarquia, quer dizer em um meio que não permite troca com o exterior. Que retrocesso!”, escreveu.
Maria Thereza Marcílio, gestora institucional da Avante, diz que a instituição acredita e defende a inclusão por meio da educação pública. Pontua entender que esses recuos significam que a sociedade brasileira ainda não está madura o suficiente para acolher este realidade. Mas, “se a inclusão for feita em caráter complementar não é inclusão de verdade”, sentencia.
Cenário
Os números impressionam – entre 1998 e 2010, o aumento no número de alunos especiais matriculados em escolas comuns foi de 1.000%. De acordo com análise feita pela Revista Educação, este aumento ajuda a entender o efeito causado pelos anúncios feitos pelo governo federal e pelo Congresso Nacional no final de 2011.
O lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – o “Viver sem limites” foi um deles. O Plano foi considerado por algum como um retrocesso por trazer, entre outras medidas, a notícia da revogação do decreto 6.571 – considerado por muitos um avanço para o debate sobre educação inclusiva por conceder o caráter de complementar ao atendimento feito por escolas e classes especiais, como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES).
O outro foi a leitura do relatório do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020 – mais especificamente a Meta 4, objeto de inspiração para a carta do prof. Poulin. Aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Desporto, o relatório do senador Álvaro Dias, fez algumas alterações na Meta e colocou as escolas especiais como opção dos pais e como complemento à educação nas escolas comuns.
Entre os principais argumentos daqueles que se colocam contra ou a favor da Meta estão: a escola “regular” ou comum dá conta ou não de desenvolver as pessoas com deficiência? E como ficam os recursos financeiros públicos que hoje são destinados para as escolas públicas inclusivas e para as escolas privadas especiais? De acordo com o artigo: Como a educação inclusiva enfrentou o preconceito e as Apaes, publicado no blog do jornalista Luis Nassif, a FUNDEB repassou para as APAES cerca de R$ 2 bilhões nos anos de 2009 a 2012.
“Enquanto se investir no sistema paralelo de inclusão as escolas públicas não serão devidamente instrumentalizadas para receber alunos especiais. O trabalho da UFCE é pioneiro e fundamental no sentido de qualificar professores para atender a esta demanda”, diz Maria Thereza. A gestora considera de fundamental importância arrumar a educação pública para acolher bem esta realidade.
O tema continua em pauta. O PNE foi aprovado recentemente (17 de dezembro) no Senado Federal e segue para a Câmara dos Deputados. Os caminhos da educação inclusiva no Brasil estão sendo traçados, o que torna de fundamental importância a convergências dos olhares práticos e pedagógicos para a garantia de direitos dos cidadãos com necessidades especiais no Brasil.
