Primeira Infância Cidadã: a criança como prioridade na agenda municipal

O Plano Nacional da Primeira Infância (PNPI/2020-2030) tem validade pelos próximos dez anos e aponta os caminhos técnicos e políticos para a ação efetiva do Estado pela garantia de direitos das crianças de 0 a 6 anos. Por isso, a importância de engajamento de prefeitos e prefeitas no enfrentamento do desafio de elaborar ou atualizar seu Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), expressando a prioridade que dá a esse público na agenda política do município. 
Apoiar os municípios nessa tarefa é um dos propósitos do projeto Primeira Infância Cidadã (PIC), realizado pela Avante – Educação e Mobilização Social, em parceria com a Petrobras, por meio do Programa Petrobras Socioambiental. Um acordo de cooperação será firmado com 15 municípios brasileiros nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Sergipe. 
O PIC oferece formação a cerca de 500 agentes públicos e conselheiros municipais ligados ao Sistema de Garantia de Direitos (SGD). A mobilização dos municípios já foi iniciada dando prosseguimento ao diálogo que definirá aqueles que seguirão com a iniciativa, colocando a criança pequena como sujeito primordial na elaboração de políticas públicas.
O PNPI
A infância tem necessidades e requer cuidados próprios nessa fase da vida. Esse é o principal pressuposto do Plano Nacional da Primeira Infância (PNPI). O documento sugere articulação de setores como Educação, Saúde e Assistência Social, para atender às diversas necessidades da criança, entre elas a convivência familiar e comunitária, não somente para que consiga chegar à fase adulta e viver em sociedade, mas, principalmente, para que a infância seja bem vivida.
Vale ressaltar que os primeiros anos de vida de cada cidadão são decisivos para os anos seguintes, sendo extremamente necessária a atenção às especificidades da faixa etária. É neste período que a criança começa a enxergar e entender o mundo, e esta compreensão na infância norteia os anos seguintes da vida.
O PNPI foi elaborado em conjunto por diversas organizações da sociedade civil. Entre os autores desse documento está a Avante – Educação e Mobilização Social, representada por Maria Thereza Marcilio, presidente da organização, que tem como missão “contribuir para a formação do cidadão, pela Educação e o desenvolvimento de tecnologias de intervenção social, visando a garantia dos direitos sociais básicos e ao fortalecimento da sociedade civil”.
NOVOS TEMAS DO PNPI 2020-2030
Além do capítulo sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a nova versão do PNPI incluiu quatro novos temas, que relacionam a primeira infância com a justiça, a cultura, as empresas  e com o direito à beleza. 
Este último –  o “direito à beleza”, merece destaque ao propor considerar o significado da beleza em toda a dimensão da vida humana, e como ela está presente na primeira infância. As crianças vivem, criam, se encantam diante da beleza, que deve estar nos pequenos gestos quotidianos do acolhimento, do olhar terno, do diálogo, da alegria em afastar um sofrimento, em garantir um direito, aponta o PNPI.
Um tema especialmente estratégico de ser abordado pelos Planos Municipais e debatido pelos agentes públicos que prestam atendimento às crianças, pelas famílias e pela comunidade, especialmente neste contexto de vivência e enfrentamento da pandemia, que já ultrapassa um ano e meio.