Fotografia: Nazareth Salutto.
Estão abertas as inscrições para o primeiro prêmio de abrangência nacional com foco no estímulo à participação infantil. O1ª Prêmio Nacional de Projetos com Participação Infantil (www.premioparticipacaoinfantil.org.br) pretende identificar, reconhecer e divulgar iniciativas que incluam a participação das crianças em sua concepção, planejamento e/ou implementação. “Nossa ideia é contribuir cada vez mais para difundir e estimular o efetivo direito à participação infantil em múltiplos espaços sociais”, afirma Claudius Ceccon, Diretor Executivo do Centro de Criação da Imagem Popular (CECIP), instituição realizadora do prêmio, com apoio da Fundação Bernard Van Leer, do Instituo C&A e da Rede Nacional pela Primeira Infância (RNPI).
Apesar da participação das crianças ser prevista como direito na Convenção sobre os Direitos das Crianças da ONU – da qual o Brasil é país signatário -, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assim como em outros documentos públicos nacionais, a realidade vigente mostra que sua implementação está longe da desejada. Mas as instituições envolvidas na iniciativa ou que acreditam na legitimidade da participação da criança apostam que o prêmio vem para enriquecer o campo de discussões e práticas em torno do movimento de participação infantil.
“Surgir um prêmio com estas características mostra que o que está sinalizado nos documentos começa a ser concretizado”, opina Maria Thereza Marcilio, gestora institucional da Avante, na entrevista a seguir. Thereza fala de participação infantil, declara apoio ao 1ª Prêmio Nacional de Projetos com Participação Infantil e dá dicas de como os adultos das instituições que se identificam com a proposta podem proporcionar um espaço adequado para as crianças participarem.
Avante – Maria Thereza, porque é importante a criança participar?
Maria Thereza – Primeiro porque a criança tem o direito de participar. Elas pensam, sentem, reagem, são afetadas pela realidade em volta. Então, temos que escutá-las, pois elas têm algo a dizer sobre o mundo ao seu redor. E todas as vezes que se dá oportunidade de uma criança de participar nós somos surpreendidos com a capacidade que ela tem de ver as coisas com uma clareza que nem nós adultos muitas vezes temos.
Isto fica claro, por exemplo, no vídeo documentário Escutar as Crianças (Vídeo dirigido por Gustavo Amora, que contou com a participação de Vital Didonet, membro da Secretaria Executiva da RNPI e Professor Especialista em Educação Infantil; e Nayana Brettas, também integrante da RNPI e diretora executiva e de projetos da CriaCidade), quando uma das crianças, ao responder à pergunta sobre o que ela faria se fosse presidente, diz que colocaria mais ônibus porque tem pouco. E que não gosta de ônibus cheio, de longos percursos e da falta de faixa de pedestres. Isto antes do movimento passe livre explodir nas ruas. Antes da população se expressar publicamente sobre a imobilidade urbana uma criança já se possuía esta clareza.
Avante – E já existe um ambiente favorável para a participação infantil?
Maria Thereza – A gente sabe que a participação infantil é garantida nos documentos oficiais, que elas são reconhecidas como sujeitos de direito nos marcos legais do país. Isto faz com que elas tenham tanto direito quanto o adulto de participar. Mas o que está no papel leva um tempo para incidir na realidade. E nós estamos num período em que isto está começando a acontecer, pois os documentos são relativamente recentes (Constituição Federal – 1988; ECA – 1990; Convenção Internacional dos Direitos da Crianças – 1993; a LDB – 1996, Plano Nacional pela Primeira Infância – 2010 ).
São recentes as mobilizações feitas pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), por instituições militantes por uma Educação Infantil de qualidade e pela Rede Nacional Primeira Infância(RNPI), por exemplo. Estas mobilizações genéricas procuram traduzir o que está posto para a realidade.
Temos que lembrar também o papel que as mídias sociais vêm desempenhando no amadurecimento da sociedade como um todo sobre o assunto. Quando os pais colocam falas dos filhos nas redes sociais fica posto que estas crianças têm voz e isto ajuda a fortalecer este crescente ambiente favorável à participação infantil.O caminho está sendo feito. Estamos vivendo a oportunidade de traduzir estas coisas para o concreto.
Avante – Que papel você acredita que tem o 1° Prêmio Nacional de Projetos com Participação Infantil neste cenário?
Maria Thereza – Os projetos com participação infantil são recentes porque só recentemente os organismos abriram para esta ideia de escuta de crianças e participação infantil. Só agora aparecem os apoios, os financiadores, os projetos, os discursos, porque a participação infantil está na mídia.
O Prêmio vem a ser um incentivador, uma forma de viabilizar o estímulo à participação infantil. E isto é muito importante para fazer acontecer.
Avante – E qual é a dificuldade que ainda persiste para que as crianças possam exercer o seu direito de participar?
Maria Thereza – É bom deixar claro que a dificuldade não é delas. É nossa que não sabemos criar espaços para elas se expressarem, de dar-lhes condições de falar. Mas quando esta condição é dada elas falam muito tranquilamente.
Ainda tomando o vídeo Escutar as Crianças como exemplo, ao dar um espaço adequado para que elas dissessem o que gostariam de mudar, as crianças respondem que querem dar brinquedos para as crianças que não têm brinquedos, não deixar ninguém ficar com fome, ter lugar para brincar, não ter briga. Então, elas sabem o que as incomodam e se sentiram à vontade para falar porque se sentiram ouvidas.
Avante – E como os adultos podem colaborar para a participação da criança? Como garantir que elas tenham este espaço nos projetos desenvolvidos pelas instituições que desejam se abrir para esta possibilidade?
Maria Thereza – A primeira coisa é ficar na altura da criança – literalmente e figurativamente. Ir com abertura de cabeça e de coração para não levar a sua visão. Criar espaço de acolhimento e de conversa. Existem textos e livros que ajudam, mas é preciso escutar.
Isto não é simples, tem que estar imbuído da crença de que elas são sujeitos de direito, que são capazes, e se envolver neste ambiente acolhedor. E se não for pela conversa, vai pelo desenho, pela história, pela encenação, usando diferentes linguagens. As crianças se expressam assim, elas têm outros caminhos. É preciso interagir.
Avante – Desde quando a Avante trabalha com a ideia de participação infantil?
Maria Thereza – Desde sempre. A começar pela Linha de Formação de Educadores e Tecnologias Sociais com a formação de professores, que sempre trabalhou com a ideia de que o centro da escola são os processos de aprendizagem. Então, quem tem que estar no centro dos processos são os alunos e não os professores. É importante que as crianças possam se expressar.
À medida que a Linha de Formação para Mobilização e Controle Social passou a atuar com projetos voltados para a infância, com o surgimento de apoios com este foco, passamos a usar esta mesma concepção. As crianças precisam ser ouvidas. Isto é parte do ideário da instituição.
A Premiação
Após o prazo de inscrição, em 31 de março, o concurso selecionará seis projetos que serão conhecidos em maio de 2014. A cerimônia de entrega da premiação será realizada no dia 6 de junho, no Rio de Janeiro, em local a definir.
Os Prêmios
A seleção dos finalistas inclui três prêmios em dinheiro e três menções honrosas. Os valores são: R$ 10.500,00 para o primeiro colocado; R$ 7.000,00 para o segundo colocado; e R$ 3.500,00 para o terceiro colocado.
Mais informações pelo site: www.premioparticipacaoinfantil.org.br
