Toda criança tem o direito de participar e de expressar livremente suas opiniões em assuntos que lhes dizem respeito, conquista que data do início do século XXI, num País que caminha para celebrar seus 200 anos de república. Muitas vozes, movimentos e lutas já foram travadas pela defesa dos direitos da criança e, recentemente, mais um marco está sendo celebrado em todo o país: a revisão e atualização do Plano Nacional da Primeira Infância (PNPI), que acaba de ser publicado e tem validade pelos próximos dez anos. Maria Thereza Marcílio, presidente da Avante – Educação e Mobilização Social, recebeu Vital Didonet, assessor da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e especialista em políticas sociais públicas e direitos da criança na WebSérie Conexões, EP 02 da segunda temporada, para falar sobre as principais mudanças no documento.
“A revisão do documento é importante para avaliar falhas, ausências e novidades que deveriam ser acrescentadas”, explica Vital. O Direito à Beleza é um dos temas que ganha apreciação na atual versão do PNPI – a anterior data de 2010. Sobre este capítulo, ele afirma: “Não se trata de uma visita ao museu, a assistir uma peça de teatro ou a uma apresentação da orquestra sinfônica. Também isso. Mas, existe uma beleza que está dentro do significado das coisas. Não é um padrão que se convencionou chamar de bonito. A beleza pode estar no direito da criança usar uma colher para tomar uma sopa”. O direito ao acolhimento, ao olhar terno e ao diálogo, mesmo em situações de privação material, está expressamente contemplado no PNPI, no capítulo que trata do Direito à Beleza.
Outros capítulos, como: “O sistema de Justiça e a Criança”, a “A Criança e a Cultura”, e “As Empresas e a primeira infância” também foram incorporados na versão que acaba de ser lançada – da mesma forma como temas relevantes, à luz da versão anterior, também foram contemplados, a exemplo da importância da licença maternidade durante os seis meses iniciais de vida dos bebês. Na versão atual, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) continuam como tema de grande relevância, devido à importância da conquista de um mundo sustentável e seguro para todas as crianças.
“A pandemia nos sinaliza que é importante cuidar muito das pessoas e das crianças. Hoje, mais do que nunca, somos chamados a militar pelo direito das crianças, pelo direito à vida”, comentou Maria Thereza. A Avante foi uma das instituições que participou da elaboração da primeira versão, lançada em 2010, assim como da sua revisão para atualização .
Além dos perigos à saúde impostos pela pandemia do Covid-19, tanto a presidente da Avante quanto o assessor da Secretaria Executiva da RNPI mencionaram a possibilidade real de retrocessos e perdas de direitos na conjuntura política brasileira em função de ações e omissões do atual governo. Neste sentido, o PNPI se torna ainda mais relevante enquanto guia para implementação do Marco Legal Primeira Infância, criação de políticas públicas, e ações governamentais de garantias de direitos das crianças – em especial de zero a seis anos.
PMPI
A partir de agora, o desafio é que cada município brasileiro elabore, ou atualize, seu Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), a partir de sua realidade local. Por isso, a importância de conscientização de prefeitos e prefeitas recém-eleitos sobre a necessidade de priorizarem a primeira infância na agenda política. “Vamos apoiar os eleitos a fazer um Plano Municipal pela Primeira Infância e encontrar uma forma de apoiá-los tecnicamente”, disse Vital. O assessor da RNPI coordenou a elaboração da primeira versão do Plano, assim como a recente revisão e atualização do documento.
O PNPI é um instrumento técnico e político para a ação efetiva do estado na implementação do Marco Legal da Primeira Infância e das Políticas Públicas voltadas para este ciclo de vida.
