Sim, foram quase quatro anos de idas, vindas e muita negociação. A sociedade civil muito bem organizada desempenhou um papel fundamental e conclusivo no processo e por fim o Plano Nacional de Educação foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff sem nenhum veto. “A aprovação do PNE é de fundamental importância para direcionar a educação no País. E este Plano tem sua particularidade por ser uma conquista principalmente das organizações da sociedade civil”, ressalta Maria Thereza Marcilio, gestora institucional da Avante.
“Destaca-se nesta conquista o papel da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, presente em todos os momentos, mobilizando e pressionando. Também a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) que abraçou a causa e contribuiu com as negociações para o alcance da meta 1 (universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade) e da meta 5 (alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental, )”, conta Maria Thereza. Para ela, a garantia do repasse de pelo menos 10% do PIB para a Educação foi “uma conquista histórica”, pois na aprovação do Plano anterior a este (2001) este rapasse foi vetado e por 10 anos tivemos um plano que pouco funcionou por falta de verba prevista para o seu desenvolvimento.
Mas a gestora da Avante lembra que algumas conquistas não aprovadas neste Plano ainda estão por ser alcançadas, tais como: a destinação dos 10% do PIB exclusivamente para a Educação Pública, pois o que foi aprovada neste Plano também será destinado para a educação privada. E a meta que trata das diversidades, pois no PNE aprovado por Dilma prevaleceu um redação genérica que estabelece o direito à educação para cidadãos de forma geral, sem especificar situações especiais.
Maria Thereza comemora a aprovação do Plano ainda este ano e principalmente antes das eleições. E considera um grande avanço se “a gente conseguir garantir que estes recursos cheguem até onde precisam chegar”.
Saiba mais sobre a aprovação do Plano na matéria publicada na Revista Escola.
PNE aprovado, depois de quatro anos de tramitação no Congresso
Fonte: Revista Escola
A presidente Dilma Rousseff sancionou o Plano Nacional de Educação, sem vetar nenhum termo do texto. O decreto foi publicado no dia 26 de junho, após a votação no Congresso de dois destaques polêmicos: a destinação do investimento equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) essencialmente à Educação pública e a utilização de recursos da União para complementar o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi).
Na última etapa de votação na Câmara dos Deputados, os parlamentares rejeitaram o destaque que defendia que esses recursos fossem aplicados apenas na Educação pública. Com isso, programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), todos do Ministério da Educação, também entrarão nesse cálculo. O Plano prevê ampliar o investimento público até alcançar, no mínimo, 10% do PIB em dez anos.
Os parlamentares também rejeitaram o segundo destaque, que pretendia isentar o Governo Federal de complementar os recursos de estados e municípios gastos com Educação, utilizando como parâmetro o cálculo do Custo Aluno-Qualidade e o Custo Aluno-Qualidade Inicial. Esses indicadores apontam o quanto deveria ser investido por aluno em cada etapa e modalidade da Educação Básica.
Em nota oficial, a presidente Dilma Rousseff afirmou que, com a sanção do PNE, o Brasil finalmente tem um plano educacional à altura dos desafios educacionais enfrentados pelo país. “A destinação dos recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do pré-sal para a educação abrem a perspectiva de tornar realidade as metas do PNE”, disse a presidente, referindo-se à lei que garante 75% dos recursos oriundos dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, aprovada em junho de 2013 pela Câmara.
Durante estes quatro anos de articulação para aprovação do PNE, organizações de todo o país se mobilizaram em processo de ampla articulação com deputados federais, em especial de seus estados, com vistas a fortalecer o Plano.
