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Na Trilha para os Planos Municipais pela Primeira Infância – PMPI

A primeira infância ainda não tem a necessária visibilidade nas políticas públicas municipais. Mesmo com o arcabouço legal conquistado pela sociedade brasileira, a exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI) e o Marco Legal da Primeira Infância (Lei Nº 13.257/2016), muito ainda precisa ser feito para o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos (SGD) das crianças e dos adolescentes. 

Uma das importantes estratégias de ação para esse fim é a oferta de formação para agentes públicos que atuam em programas voltados à primeira infância, tornando-os cada vez mais aptos e em condições de colaborar para a elaboração de políticas públicas específicas para essa faixa etária. Nessa perspectiva, as Trilhas Formativas do Projeto Primeira Infância Cidadã (PIC), voltadas para os agentes da área de Saúde, Educação, Assistência Social, Conselheiros do CMDCA e Tutelares, bem como representantes do poder judiciário e da sociedade civil, alcançam 15 municípios brasileiros nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O objetivo da iniciativa, realizada pela  Avante – Educação e Mobilização Social em parceria com a Petrobras, é fortalecer o SGD, contribuir para a priorização da primeira infância na agenda municipal e abrir caminhos para que cada município adote a visão da proteção integral como princípio para elaboração de políticas públicas específicas para essa faixa etária, como é o caso dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI). 

A metodologia das Trilhas Formativas do PIC promove a entrega de conteúdo informativo por meio de atividades diversas, com dinâmicas que oportunizam a reflexão sobre a prática, agregando novos conhecimentos, validando e compartilhando boas experiências. Dessa forma, promove a integração de agentes públicos dos diversos setores, tornando o processo único em cada localidade.  

De acordo com a coordenadora de qualificação do PIC, Judite Dultra, tudo começa com reflexões sobre a primeira infância, entendendo a criança como ator social, como sujeito de direitos, seguido de um estudo sobre os marcos legais, as competências familiares e municipais na proteção integral da criança e, por fim, das políticas e programas de proteção da infância. “Todos poderão refletir sobre o que está prescrito, o que realmente acontece no cotidiano de cada município e o que precisa ser feito”, incentiva Judite. 

Participação infantil

As articulações da sociedade civil organizada que atuam em prol dos direitos da primeira infância buscam direcionar esforços que colaborem para diminuir a distância entre a intenção (Leis) e o gesto (Prática). E a participação das crianças nesse processo, desde a primeira infância é garantida pelo ECA (Lei 8.069/90; artigos 16 e 53) e pela Convenção sobre os Direitos da Criança (Decreto nº 99.710/90, artigo 12). Neste campo, o exemplo mais expressivo é a Rede Nacional pela Primeira Infância (RNPI), da qual a Avante – Educação e Mobilização Social é integrante e ocupou a secretaria executiva no biênio 2011-2012, época em que foi organizada a primeira versão do Guia para Elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância, revisado em 2020 pela Rede. 

Mas, para que a participação se torne efetiva, a visão da criança como sujeito de direitos e sua escuta qualificada é de fundamental importância. E este é outro diferencial da metodologia aplicada pela Avante no projeto Primeira Infância Cidadã –  promover a participação ativa das crianças na construção do Plano Municipal pela Primeira Infância. “A criança não é alguém que só recebe. Ela interage, pensa e participa ativamente da construção de mundo e de sua cidade, a partir do ser que ela é”, arremata Ana Luiza Buratto, coordenadora geral do PiC e vice-presidente da Avante.

Maria Thereza Marcílio, atual presidente da Avante e especialista na área, lembra que – “uma cidade planejada com o olhar da criança será sempre mais bonita, alegre, prazerosa. Um lugar melhor para viver. Elas sempre pedem mais cores, mais flores, mais amores. Quando a gente conseguir ouvir o que as crianças têm a dizer e acolhermos suas propostas, a cidade será melhor”, acredita Thereza.