O I Fórum Nacional Cultura Infância, realizado no Rio de Janeiro, no final do mês de setembro, foi concluído com a confecção de uma carta contendo diretrizes de políticas públicas da Cultura Infância, para integrar o Plano Nacional de Cultura (PNC). A carta foi redigida por artistas, produtores, educadores e pesquisadores dedicados à infância de diferentes regiões do país. De acordo com o documento, “a Cultura Infância compreende o brincar como a principal linguagem e manifestação da infância, assim como também contempla as linguagens e manifestações artísticas e culturais que têm a criança e o adolescente como produtores, gestores e público de produções e processos, sejam eles contemporâneos, tradicionais, eruditos, populares, étnicos, entre outros”.
A carta argumenta que a Cultura Infância oferece importantes e “essenciais vias de interpretação, significação e entendimento do mundo”, e propõe ao Ministério da Cultura e ao Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) a inclusão de três metas na revisão do Plano Nacional de Cultura. São elas: criar o Fundo Nacional Cultura Infância; criar 100 centros de referência Cultura Infância, e assegurar que 100% dos estados e municípios aderidos ao Sistema Nacional de Cultura prevejam metas, programas, ações e dotações orçamentárias para Cultura Infância.
Outras diretrizes para políticas públicas atendem às quatro dimensões que nortearam a Cultura Infância – Tempo, Espaço, Linguagem e Educação. O documento apresenta também a necessidade de que a Cultura Infância esteja representada no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). Dessa maneira, suas diretrizes poderão ganhar “caráter articulador e agregador como política pública de Estado entre todas as iniciativas” voltadas a atender as crianças e adolescentes “como sujeitos de direitos e como cidadãos e agentes de cultura em toda sua complexidade, que oferecem contribuições relevantes e essenciais para o desenvolvimento humano e cultural do país”.
Plano Nacional de Cultura (PNC)
O Plano Nacional de Cultura (PNC), instituído pela Lei 12.343, de 2 de dezembro de 2010, tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo (até 2020) voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural brasileira. Diversidade que se expressa em práticas, serviços e bens artísticos e culturais determinantes para o exercício da cidadania, a expressão simbólica e o desenvolvimento socioeconômico do País.
Os objetivos do PNC são o fortalecimento institucional e definição de políticas públicas que assegurem o direito constitucional à cultura; a proteção e promoção do patrimônio e da diversidade étnica, artística e cultural; a ampliação do acesso à produção e fruição da cultura em todo o território; a inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico e o estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão, acompanhamento e avaliação das políticas culturais.
A Lei que criou o PNC prevê metas para a área da cultura a serem atingidas até 2020. As metas do Plano, em número de 53, foram estabelecidas por meio da ampla participação da sociedade e gestores públicos. Vale destacar que o sucesso do PNC só ocorrerá com o envolvimento de todos os entes federados, por meio do Sistema Nacional de Cultura.
