O convívio entre um estudante com deficiência e colegas com e sem deficiência em um mesmo ambiente escolar permite o desenvolvimento humano e social de todos, pois gera atitudes positivas, bons exemplos, mais conhecimento e aceitação das diferenças, consequentemente, mais tolerância e respeito em relação ao outro. Além de garantir o direito constitucional de aprendizagem para todos, sem distinção. Aspectos já bastante divulgados por pesquisas, mais presente no discurso social, no entanto, ainda desafiadores para a prática pedagógica.
No dia 15 de agosto (segunda-feira), a Avante – Educação e Mobilização Social, na busca por práticas mais inclusivas dentro da instituição e em seus projetos, irá realizar uma Aprendizagem Organizacional (AO), tradicionalmente direcionada a sua equipe interna, mas que, desde o derradeiro encontro (Educação Antirracista), inclui como convidadas suas equipes de campo dos projetos. Na AO que se aproxima, a instituição promove um diálogo sobre Educação Inclusiva.
Para abordar a temática foram convidadas Lilian Garcez, especialista em políticas públicas para a igualdade; e Luiza Corrêa, coordenadora de advocacy do Instituto Rodrigo Mendes. A Avante atua na garantia de direitos por meio de processos formativos, em especial formação contínua de educadores, e na elaboração e consolidação de políticas públicas para a Primeira Infância, em diferentes regiões do país.
Realidade Brasil
No Brasil, de acordo com dados do IBGE; da Pesquisa Nacional de Saúde e do Censo Escolar, 24% da população possui alguma deficiência. Desses, 26% das crianças e 67% dos adultos estão fora da escola, e aqueles que conseguiram ingressar têm ensino fundamental incompleto. Apenas 40% das escolas municipais têm ambientes com acessibilidade. Além disso, quando conseguem chegar ao ambiente escolar, enfrentam o despreparo dos profissionais, resultante de uma formação inicial em pedagogia marcada pelo capacitismo.
*capacitismo – “a ideia de que pessoas com deficiência são inferiores àquelas sem deficiência, tratadas como anormais, incapazes, em comparação com um referencial definido como perfeito”. (Lau Patrón, escritora e cofundadora da PONTE Educação para a Diversidade)
Uma pesquisa realizada pela Avante em 2021 nas matrizes curriculares de 14 universidades públicas brasileiras, no curso de licenciatura em pedagogia das cinco regiões do país, mostra que, no Brasil, a média da carga horária de todo o currículo de formação do professor dedicada à Educação Inclusiva é de apenas 2,8% e, em sua maioria, com conteúdos que se restringem a uma abordagem da legislação e da diversidade, passando longe das aprendizagens.
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Um lugar para todo mundo
Cada vez mais as práticas nas escolas e na sociedade mostram que professores e gestores preparados para focar nos pontos fortes e não nas fragilidades dos alunos, para observar a criança adequadamente e organizar aprendizagens inclusivas, são reconhecidos como profissionais diferenciados e dão origem a uma comunidade escolar mais inclusiva e humana. Além de tornar a escola um ambiente ainda mais potente na promoção do senso comunitário, das relações de amizade e pertencimento no território, e na formação de uma sociedade mais equânime e igualitária, garantindo a qualidade de vida e o pleno desenvolvimento de todas as crianças.
Constatações que vão sendo reveladas no filme: “Um Lugar Para Todo Mundo” (“Forget Me Not”, em inglês), uma produção da Rota6Film com a Maria Farinha Filmes, dirigido pelo pai de uma criança com síndrome de Down (T21), que precisa ingressar no sistema de ensino. O diretor, Olivier Bernier, nos permite mergulhar na vida de seu filho Emílio e de sua mãe, Hailey, desde o momento do diagnóstico às alegrias de acompanhar as suas conquistas diárias. Mãe e pai orgulhosos dos progressos de seu filho saem em busca de uma escola que não o discrimine. A luta da família por inclusão levanta questões sobre a sociedade que vivemos e que futuro queremos construir. O documentário também traz caminhos para a ação e a mudança social.
ACESSE: https://umlugarparatodomundo.com.br/ para assistir o teaser do filme e saber onde assistir completo.
Emílio vive em Nova Iorque, nos Estados Unidos, onde quase 70 mil estudantes estão em ambientes segregados. Além deste e outros dados, o documentário mostra o histórico de segregação escolar de pessoas com deficiência, a luta de outras famílias e como funciona o sistema de educação americano hoje. Segundo o UNICEF existem mais de 93 milhões de crianças com deficiência em todo o mundo e quase metade delas não frequenta uma escola. A realidade brasileira vem reunida no material sobre inclusão, no website do filme, úteis a comunicadores, pais, educadores e gestores públicos.
Marcos Legais brasileiros
Uma sociedade inclusiva começa pela garantia de uma escola para todas as crianças, no reconhecimento que este é um direito de todas elas. É preciso fazer valer e não deixar somente em palavras a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LEI nº 13.146/2015), também conhecida por Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Plano Nacional de Educação (PNE), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e outras leis e decretos, portarias, resoluções e notas técnicas, marcos legais que dispõem sobre o tema, revelando avanços e retrocessos nesse campo.
A Constituição Federal de 1988 traz no Art. 3º, inciso IV, como um dos seus objetivos fundamentais, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. A educação é um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho (Art. 205).
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, no Art. 55, reforça os dispositivos legais ao determinar que “os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”. No período, documentos como a Declaração Mundial de Educação para Todos (1990) e a Declaração de Salamanca (1994) passaram a influenciar a formulação das políticas públicas de educação inclusiva.
Um decreto presidencial (10.502/2020), que instituiu a “nova” Política Nacional de Educação Especial (PNEE), foi considerado inconstitucional pelo STF, pois representa um retrocesso ao negar o direito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), previsto na atual Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva.
Como relata Andrea Fernandes, diretora de comunicação da Avante, é preciso focar na qualidade na formação inicial de professores e gestores para garantir uma escola inclusiva. “Sou cidadã, mãe de uma criança com deficiência, militante por uma Educação de qualidade para todos, e diretora de comunicação da Avante, que atua pela defesa de direitos há 26 anos. Entre suas principais estratégias de atuação estão os processos formativos, em especial de educadores. Ao longo desse tempo dialogamos com cerca de 66 redes de educação no território brasileiro e atuamos em formação continuada dentro do ambiente escolar em quase 2 mil escolas. Nosso trabalho sempre se inicia com um diagnóstico da rede parceira, permeado pelo diálogo e articulação, finalizando com um relatório de resultados, o que tem nos possibilitado observar a quase ausência do tema da inclusão na formação desses profissionais”, garante.
Por essas e outras razões, na busca por uma sociedade inclusiva, a Avante incentiva seus consultores e colaboradores na atualização de conhecimentos e na ampliação das reflexões necessárias para compreender o histórico e o presente das injustiças sociais, e a educação como caminho e solução. Dando destaque a um filme como “Um Lugar Para Todo Mundo” entre seu corpo formativo e na promoção de encontros mensais de aprendizagem organizacional, como o recente “Educação e Equidade Racial” ministrado pelas Profª. Dra. em Educação e conselheira consultiva da Avante, Mille Fernandes, e Profª. Fátima Santana, Mestra em Ensino das Relações Étnico-Raciais, a instituição vai amplificando e equalizando vozes, fortalecendo formadores, valorizando e atualizando conteúdos na direção da educação de qualidade para todos e da justiça social.
