Há cinco anos era aprovada a Lei Menino Bernardo (13.010/2014), legislação que previne o uso dos castigos físicos e humilhantes como forma de educar crianças e adolescentes. Entre 2015 e 2016, a Avante – Educação e Mobilização Social leva o assunto ao Grupo de Crianças do Calabar (SSA-BA), que decide gravar o vídeo Bata na Porta (ASSISTA) – e o clipe da música Lei Menino Bernardo (ASSISTA). As crianças, atendidas pelo projeto Infância em Rede (Avante/Fundação Bernard van Leer), traziam à tona a importância que davam à discussão do problema, que tem sua origem na realidade doméstica, mas invade as relações sociais desses cidadãos No ano seguinte (2017), a instituição se engaja na ideia da Rede Não Bata, Eduque, que passa a realizar, ano a ano, todo dia 26 de junho, a campanha pelo Dia Nacional pela Educação sem Violência.
CAMPANHA
A Rede Não Bata, Eduque promove mobilização por meio de ações virtuais e presenciais feitas em parceria com escolas, organizações que atuam em defesa dos direitos infanto-juvenis, unidades de saúde e órgãos públicos. Entre as atividades, estão previstas rodas de conversa, intervenções urbanas, panfletagens, encontros e seminários sobre o tema em várias cidades do Brasil.
O objetivo, além de marcar a data, é estimular a implementação da Lei Menino Bernardo com políticas públicas que promovam o uso de formas positivas e não violentas de educar. Em 2018, o Disque 100 recebeu 76 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes, entre as quais 37,1 mil era psicológica, 30,9 mil, física, e 17 mil, sexual.
Nesse mesmo ano, o Brasil ingressou – por influência determinante de uma coalizão formada por mais de 30 organizações, incluindo a Avante – Educação e Mobilização Social e a Rede Não Bata, Eduque – na Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, se comprometendo a lançar iniciativas e indicadores para cumprir os ODS. Na ocasião, foi entregue uma carta a representantes do governo federal, cobrando engajamento do Estado brasileiro na ação liderada pela ONU.
No âmbito da agenda 2030, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5.2 (“Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos”) e 16.2 (“Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças”) se relacionam diretamente com a causa.
Lei Menino Bernardo
De caráter pedagógico e preventivo, a Lei Menino Bernardo recebeu o nome em homenagem a Bernardo Boldrini, um menino de 11 anos que foi assassinado pelo pai e a madrasta onde morava em Três Passos (RS). O caso chocou a opinião pública e levantou o debate sobre a prevenção das violências contra crianças e adolescentes no seio familiar. Em março deste ano (2019), a Justiça condenou a mais de 30 anos de prisão o pai e a madrasta pelo crime.
No mundo, 54 países já aprovaram leis que proíbem o castigo corporal e tratamento cruel e degradante. Na América Latina, incluindo o Brasil, são 10: Argentina, Bolívia, Costa Rica, Honduras, Nicarágua, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.
