O PLP n° 18/2022, que tramita no Senado Federal, pode impactar negativamente e de forma cruel a educação pública! Se o PLP for aprovado com a redação indicada pela Câmara dos Deputados, reduzirá, segundo cálculos das entidades da área, em torno de 20 bilhões de reais para a atividade de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), sendo que serão R$ 16,5 bilhões de perdas para o FUNDEB, uma vez que o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a fonte mais importante desse Fundo.
Envie por e-mail e compartilhe o texto a seguir em suas redes sociais, marcando os Senadores e Senadoras. Precisamos de uma grande mobilização para o acompanhamento desse Projeto de Lei, que não pode ser aprovado com a atual redação, pois a Educação brasileira será mais uma vez prejudicada!!
Prezado Senador e Prezada Senadora,
O PLP 18/2022, em análise no Senado Federal, pode impactar negativamente e de forma cruel a educação e a saúde públicas, pois, se o atual texto for aprovado, reduzirá, segundo cálculo de entidades da área, em torno de 20 bilhões de reais para a atividade de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), sendo 16,5 bilhões de perdas para o FUNDEB (valor anualizado), uma vez que o ICMS é a fonte mais importante desse fundo. A sociedade brasileira não pode admitir esse retrocesso na educação, pois ela é o meio mais poderoso para reduzir as desigualdades sociais e econômicas em nosso país e promover o desenvolvimento de uma nação.
Com isso, a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) convida você a pedir apoio aos Senadores à Emenda 23, de autoria do Senador Flávio Arns, que defende os recursos da Educação!! As crianças e adolescentes têm direito à educação de qualidade. E a qualidade, assim como o acesso universal à escola, depende, entre outros fatores, de recursos financeiros!!
O art. 227 da Constituição Federal preceitua prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente, dentre os quais está a educação. Por isso, contamos com o apoio de Vossa Excelência à Emenda 23, do Senador Flávio Arns, ao PLP 18/2022 que propõe o retorno à educação o que lhe for retirado. Acompanharemos os debates e as votações desse Projeto de Lei e informaremos amplamente à sociedade quem são os defensores da educação, dentre os quais, temos certeza, Vossa Excelência está.
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