Brasil ganha mais um plano municipal pela Primeira Infância

Avante apoia, desde 2012, municípios de todo Brasil a implantar seus PMPIs

Quando uma cidade brasileira elabora e se compromete com o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), todo o país ganha e nós avançamos na garantia de direitos das crianças de 0 a 6 anos. No último dia de maio deste ano, a cidade de Luziânia assinou o PMPI e passou a figurar como primeira do estado de Goiás a assegurar o Plano. 

O documento foi assinado em uma solenidade que reuniu representantes dos poderes executivo, legislativo, judiciário, do Ministério Público, Tribunal de Contas Municipal, Conselhos Municipais, servidores, convidados e representantes da sociedade civil. O prefeito Diego Sorgatto enfatizou a relevância das ações intersetoriais em prol da infância, que estarão em prática, segundo ele, a partir de um curto prazo:

Além de estarmos assinando papéis, estamos aqui empenhando metas, que todos nós estamos estabelecendo em cumprir a partir de hoje. Ressalto aqui o fato de sermos o primeiro município do estado a assinar o Plano Municipal pela Primeira Infância e isso mostra o compromisso desta gestão para com nossas crianças”, destacou. 

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A notícia da aprovação do Plano Municipal de Luziânia deixou a Avante – Educação e Mobilização Social em “festa”. A instituição atua no município por meio de duas tecnologias: Fortalecimento da relação escola, família e comunidade e Formação e Gestão da Educação Infantil, em parceria com o programa Melhorias da Educação, uma ação Itaú Social.

A primeira frente foca na qualificação da relação da escola com seu entorno e as famílias; já a segunda promove o desenvolvimento de práticas pedagógicas alinhadas com os princípios e conceitos existentes nos documentos norteadores nacionais para a Educação Infantil (Diretrizes Curriculares Nacionais – DCNEI/2009 e Base Nacional Comum Curricular – BNCC/2017), qualificando a Educação das crianças entre 0 e 6 anos. 

“Ter o Plano aprovado, lançado e reconhecido é uma conquista, mas não acaba aí. Agora vêm etapas muito importantes que envolvem um trabalho conjunto, intersetorial, inclusive entre os três poderes e também a sociedade civil, para fazer valer e garantir que as premissas, as metas e o que está estabelecido no Plano sejam garantidos para as crianças do município. Dentro do Programa Melhorias da Educação, seguiremos com a contribuição via Educação Infantil, que é uma política intersetorial, que precisa assegurar o acesso e a qualidade da oferta da educação para as crianças”, afirma Karina Rizek, consultora associada da Avante e coordenadora da Tecnologia Formação e Gestão da Educação Infantil.

10 anos de olho nos Planos 

A atuação da Avante na promoção dos Planos Municipais pela Primeira Infância teve início em 2012, logo após a elaboração do Plano Nacional Primeira Infância, entre 2009 e 2010, num processo de ampla participação social, que incluiu instituições que compõem a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), entre elas, a Avante, outros institutos, fundações e centros de pesquisa, professores universitários, especialistas, técnicos e trabalhadores “de campo” nas diversas áreas dos direitos da criança. Sua aprovação pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) aconteceu em 2010.

Em 2012, a Avante, iniciou a realização da primeira edição do projeto Primeira Infância Cidadã (PIC), com apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – (SDH/PR), por meio do CONANDA. A instituição alcançou 29 municípios, sendo que 19 deles fizeram parte das formações de um outro projeto da instituição – o Tece e Acontece (BA), que atuou pelo fortalecimento e articulação institucional dos conselhos municipais de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Iniciava-se o trabalho de fomento à elaboração do documento.

A elaboração dos PMPIs é, sob muitos ângulos, um grande desafio para todos que atuam pelos direitos das crianças de 0 a 5 anos e 11 meses, seja pelas equipes técnicas reduzidas, seja pela complexidade de articulação dos atores, que requer ampla mobilização, pelo envolvimento da sociedade civil e logística para apoio aos envolvidos, seja pela escuta das crianças, o que exige um novo olhar para a infância, reconhecendo-a como sujeito de direitos.

Atualmente, a segunda edição do PIC, que teve início em 2021, é executada pela Avante, em parceria com a Petrobras, por meio do Programa Petrobras Socioambiental e como parte da Iniciativa Territórios pela Primeira Infância.

Ana Luiza Buratto, vice-presidente da Avante, que havia coordenado o Tece Acontece 11 anos atrás, e assumiu o desafio da segunda edição do PIC, afirma que “a sociedade civil precisa participar da elaboração do Plano para legitimá-lo e reconhecê-lo como algo seu”. Além disso, “é mais fácil implementar as ações com a participação da sociedade. Todos têm procurado trazer suas representações –  ONGs, associação de moradores, crianças e familias”. 

PIC em 15 municípios

O projeto Primeira Infância Cidadã (PIC) concluiu seu primeiro ciclo de atividades em 15 municípios, de cinco estados brasileiros, com o engajamento de 400 agentes públicos ligados a instituições locais que compõem o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) das crianças. Eles foram preparados para elaborar ou revisar seus Planos Municipais de Primeira Infância, os PMPI. 

Foram realizadas escutas com 444 crianças, de 4 a 11 anos, e mais de 600 adolescentes, nas diversas localidades atendidas pelo projeto; 30 rodas de conversa, envolvendo mais de 150 especialistas dos 15 municípios; e aplicados 45 questionários, com acompanhamento de 50 indicadores.

Além da pactuação para a adesão ao Projeto, todos os municípios já participaram de cinco trilhas formativas .  Estas trilhas, principal eixo estruturante do Projeto, reúnem agentes públicos e conselheiros municipais e delineiam os caminhos que levarão aos planos municipais construídos de forma amplamente participativa, refletindo as realidades locais. 

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