A nova versão da Observa já está disponível. Reformulada para sistematizar, monitorar e atualizar dados sobre os planos intersetoriais pela primeira infância, a plataforma é um importante mecanismo de transparência e controle social, possibilitando à sociedade acompanhar, fiscalizar e cobrar devolutivas do poder público.
Relançada no último 25 de agosto, em celebração ao mês da Primeira Infância, Observa é uma iniciativa da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), criada em 2020 para funcionar como um observatório do Marco Legal da Primeira Infância no Brasil (Lei nº 13.257/ 2016).
A plataforma é resultado do compromisso e do trabalho desenvolvido pela RNPI, que tem somado esforços com a Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI-MEC), para transformar o Marco Legal num sinalizador da urgência e da responsabilidade do governo brasileiro em efetivar o cuidado integral das crianças de 0 a 6 anos.
“Passados mais de uma década da vigência do Marco Legal, nem metade dos municípios brasileiros possuem PMPI. É necessário que as políticas públicas transformem aquilo que a lei declara como direito numa experiência de direitos vivida na prática”, enfatizou Alexsandro do Nascimento Santos, subsecretário nacional da PNIPI.
Atualizada sob a coordenação do Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP), a plataforma disponibiliza um levantamento nacional sobre os planos para a primeira infância; possibilita o acesso a relatórios, referências legais e instrumentos de apoio para a elaboração de Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI), como guias e cartilhas; além de permitir o envio direto de planos pelos municípios, viabilizando a atualização da base de dados do sistema.
A arquitetura da plataforma Observa oferece uma navegação simples e acessível. A disposição visual e estratégica das informações facilita aos usuários o acesso rápido aos recursos e documentos disponibilizados. É possível verificar, por exemplo, a quantidade de PMPIs por estado e identificar os que já possuem planos estaduais vigentes ou em elaboração, a partir da exploração de um mapa interativo.
Maria Thereza Marcilio, consultora associada da Avante – Educação e Mobilização Social e integrante do Grupo Diretivo da RNPI, destacou: “Desde 2012, quando a OSC Avante começou a trabalhar com PMPIs, nós sentíamos a necessidade de uma plataforma que reunisse um conjunto organizado de informações. A Observa, desde a sua criação, chegou para contribuir, tornando-se importante fonte de consulta, com dados que nem mesmo as plataformas federais possuíam. Essa atualização é louvável, estão de parabéns a CECIP e a RNPI”.
Lançamento
O lançamento da nova plataforma Observa contou com a participação de Alexsandro Santos e Maria Thereza Marcilio, já apresentados; Vital Didonet, assessor de advocacy em legislação e políticas públicas da Secretaria Executiva da RNPI; Soraia Melo, coordenadora da secretaria executiva da RNPI, que fez uma apresentação detalhada do site, e Júlio César Brito, desenvolvedor da nova plataforma.
O evento online foi mediado por Daniela Tafuri, jornalista responsável pela comunicação da RNPI, e está disponível na íntegra no canal da @redeprimeirainfância.
A OSC Avante indica a plataforma Observa para todos os gestores públicos, organizações da sociedade civil, entidades e defensores dos direitos das crianças.
