A mudança de ano trouxe um novo desafio para a Avante – Educação e Mobilização Social, com a eleição, no final de 2016, como suplente no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Em uma disputa acirrada, marcada pelo recorde de instituições inscritas, a Avante se junta a outras 27 organizações da sociedade civil (entre titulares e suplentes), algumas com uma longa trajetória em defesa pelos direitos da criança e do adolescente, para compor o órgão no biênio 2017-2018.
Saiba quais foram as organizações eleitas
A consultora associada da Avante, Ana Marcilio, destaca os desafios a serem enfrentados nessa nova etapa da história da instituição. “Há muita coisa para lidar no que diz respeito aos direitos da criança, ao compromisso com a primeira infância, em reconhecê-la como sujeito de direitos e como sujeito cidadão. Teremos desafios em relação ao financiamento para garantia do direito, porque, sem financiamento, não há direito que se consolide e o país não está demonstrando que isso seja primordial no caminhar da sociedade. Outro ponto que merece atenção é a temática da maioridade penal. Já em relação aos direitos garantidos, em todas as idades, o foco é manter a caminhada”, disse.
A eleição é mais um passo em uma caminhada que a Avante vem percorrendo ao longo de seus 20 anos de atuação, como explica a consultora associada. “A eleição para o CONANDA é resultado de uma trajetória de fortalecimento das nossas ações, do nosso pensamento e estratégias no panorama nacional. Estamos presentes em diversas instâncias de incidência política como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), os fóruns estaduais de erradicação do trabalho infantil, a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI). Essa eleição significa muito trabalho e compromisso e nós faremos o melhor possível, alinhado com nossos valores e missão.”
A Avante é uma das organizações suplentes no Eixo III (temáticas de saúde, educação, assistência social, esporte, lazer, trabalho, justiça e segurança pública, das crianças e adolescentes em acolhimento, em cumprimento e/ou egressos de medidas socioeducativas), junto ao Conselho Federal de Psicologia (CFP), Instituto ALANA, Aldeias Infantis SOS Brasil, Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros (AMB), Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Fundação Luterana de Diaconia (FLD) e Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente.
CONANDA
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) é um órgão colegiado permanente de caráter deliberativo e composição paritária – previsto no artigo 88 da Lei Nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) -, integrado por 28 conselheiros titulares e 28 suplentes, sendo 14 representantes do Poder Executivo e 14 representantes de entidades não governamentais que possuem atuação em âmbito nacional e atuação na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Integrante da estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), tem como principais competências: buscar a integração e articulação dos conselhos estaduais, distrital e municipais e conselhos tutelares, assim como dos diversos conselhos setoriais, órgãos estaduais e municipais e entidades não governamentais; acompanhar o reordenamento institucional, propondo modificações nas estruturas públicas e privadas; oferecer subsídios e acompanhar a elaboração de legislação pertinente ao tema; promover a cooperação com organismos governamentais e não governamentais, nacionais e internacionais.
