A Avante completa 17 anos como organização não-governamental da sociedade civil neste 1º de maio de 2013. Celebrando esta trajetória de atuação em defesa da formação cidadã e pelo direito à educação de qualidade, a fundadora e gestora institucional da instituição, Maria Thereza Marcílio, faz uma reflexão sobre a importância da formação continuada de educadores e as conquistas da Educação Infantil e estabelece um diálogo direto com a Semana de Ação Mundial pela Educação, que gerou mobilizações durante o período de 21 a 28 de abril, tendo neste ano o foco na valorização do professor com o tema – “Nem herói, nem culpado: professor tem que ser valorizado”.
Avante – Thereza, explique um pouco o que é a Semana de Ação Mundial pela Educação e de que forma ela acontece no Brasil.
Thereza Marcílio – Se trata de uma semana de mobilização ampla, geral e irrestrita em torno da qualidade da educação. É uma mobilização no mundo todo, muito descentralizada e cada lugar tem uma forma de fazer. E aqui no Brasil tem sido tradicionalmente coordenada pela Campanha Nacional pela Educação. Então, a decisão sobre os temas pode ser feita por quem a realiza a campanha localmente. No ano passado, inclusive, a Campanha uniu forças com a Semana Internacional pelo Brincar para dar mais corpo ao movimento e trazer a questão do brincar na educação infantil, que tem um lugar específico. Neste ano, o tema escolhido é a valorização do professor, porque nunca é demais falar desse profissional, muitas vezes tão mal falado e tão pouco reconhecido.
Avante – O slogan da Campanha “Nem herói, nem culpado” chama justamente atenção para esse aspecto que você pontua, seja de ver o professor como o mártir da educação ou como o responsável pela falta de qualidade.
Thereza Marcílio – A docência não pode ser encarada como uma missão, nem como um sacerdócio. Mas sim, como uma profissão altamente qualificada e demandante. O professor ainda é visto no lugar de sacerdócio dentro do imaginário das pessoas, em uma sociedade como a nossa, que tem um contato muito recente com uma educação para as massas e uma educação pública. O fato de a docência ser tradicionalmente uma ocupação feminina, em todo mundo, mas mais especificamente no Brasil, fez com que a profissão sempre estivesse do lado da desvalorização. Mas também já teve um lado que era muito prestigioso. Houve uma época em que até ser marido da professora, dependendo da localidade, era um título. E até esse prestígio se perdeu na história. A gente não conseguiu ainda formar bem esse professor.
As instituições de Ensino Superior não se comprometeram até hoje com a formação deste profissional. O que é também uma coisa tardia, porque o ensino nunca foi considerado como uma ocupação de alta complexidade, por isso a universidade nunca se debruçou muito. Existiam os Cursos Normais, que num determinado ponto da história, tinham uma função prestada bem para o conhecimento e exigências que se tinham na época. O mundo mudou, os conhecimentos mudaram: hoje a gente sabe muito mais sobre o desenvolvimento infantil, sobre aprendizagem. O mundo está permitindo muito mais que a diversidade se exprima. Então hoje, o Curso Normal não dá mais conta da formação do professor e a universidade nunca se interessou. O primeiro interesse das universidades pela formação docente vem na área das licenciaturas que formavam para o Ginásio (Ensino Fundamental II) e Colegial (atual Ensino Médio), não para as séries iniciais, nem para a Educação Infantil.
Avante – Mas mesmo diante desses desafios que se constituem desde a escolha profissional e percorrem o processo formativo do educador, é possível pensar em avanços?
Maria Thereza – Atualmente o entendimento da docência é um entendimento mais profissional, mesmo com todas as dificuldades de formação, de reconhecimento de remuneração. Hoje está mais claro para todo o mundo que se trata de uma carreira profissional. E que o professor tem um lugar no conjunto das profissões. Mesmo que ela não seja valorizada, que não seja bem paga. Mesmo que as condições de trabalho sejam precárias, uma realidade bastante disseminada da construção e efetivação de planos de carreira nos órgãos públicos, nas secretarias estaduais e municipais. Pode ser que isso não seja uma realidade para o país inteiro, já é um avanço.
Estão incorporados na mesma carreira docente os profissionais que atuam desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. Até bem pouco tempo atrás para atuar na Educação Infantil não era exigido ser professor. E quem atuava, nem era considerado. Essa mudança revela um avanço. A gente ainda sabe que em alguns lugares a remuneração varia de acordo com o nível de ensino, o que é absurdo, porque se paga menos a quem atua na Educação Infantil, um pouco mais no Ensino Fundamental e mais no Ensino Médio. Como se o fato de que ensinar a crianças pequenas valesse menos. Quando deveria ser exatamente o contrário, pois quanto menor a criança maior o efeito da ação docente tanto para o bem quanto para o mal.
Neste caso, torna-se maior a complexidade porque você está lidando com a formação do sujeito que está no seu nascedouro, um ser realmente em formação, ao mesmo tempo, um ser de direitos plenos. Isso ainda não é reconhecido unanimemente. A rigor, até a remuneração deveria ser maior pelo nível de responsabilidade, pela capacidade de tanto fazer muito bem, quanto fazer muito mal.
Avante – Além da perspectiva da carreira docente, que outros avanços precisam ser considerados do ponto de vista das políticas públicas.
Maria Thereza – A existência de uma lei como o Fundeb, que complementa aqueles municípios e estados que não conseguem cumprir o mínimo previsto para dar uma remuneração mínima para os profissionais de educação. Então, apesar das dificuldades, temos avanços na remuneração e na formação continuada, que hoje está prevista nas políticas públicas e diretrizes curriculares, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que diz que a formação continuada é um direito do professor e é intrínseco à profissão. Quem lida com conhecimento, lida com seres em processo de transformação e precisa estar constantemente se atualizando. A formação continuada surgiu para suprir as lacunas da formação docente, entretanto hoje ela faz parte da essência da formação. Isso foi conquistado nos documentos legais e gradualmente sendo efetivado: já está nos discursos das secretarias, mesmo que não seja da forma que é mais desejável, mas já demonstra sensibilidade.
Sabemos que ainda é uma carreira extremamente mal paga, muito desvalorizada, tanto que você não consegue atrair os egressos do ensino médio. Você não encontra um jovem que desde o ensino médio queira ser professor. É uma carreira que é muito exigente e desgastante, precisando de reconhecimento. Por outro lado, acho que os professores se perdem na luta justa pelo salário e atrás dessa briga escondem um descompromisso, um desinteresse. Por conta da nossa própria prática, a gente verifica que professores têm comportamentos diferentes quando ensinam na escola pública e quando ensinam na particular e nem sempre a questão é a remuneração – às vezes o salário no Sistema Público é até melhor, mas na particular o profissional é mais cobrado. E esse descompromisso de alguns profissionais, somado à constância das greves de longa duração, enfraquecem o respeito da sociedade pela profissão. A gente ainda não tem uma consciência na sociedade da importância da função do professor, da importância da escola e que a educação pública tem que ser boa para todo mundo.
Avante – E qual é o cenário de transformação no que tange ao contexto da Educação Infantil?
Maria Thereza – Atualmente a Educação Infantil é considerada, desde a LDB, como parte da educação básica. Isso garantiu que ela tenha as mesmas exigências – mesmo que na prática elas não se cumpram. A lei diz que a Educação Infantil tem que ter professor formado, tem que ter estações e equipamentos. Isso tudo é um grande avanço, contudo há uma distância enorme entre as normas legais e as práticas. Não podemos achar que as leis são um ponto de chegada, mas sim um ponto de partida. Eu louvo os marcos legais, porque graças a eles a gente pode exigir dos gestores que cheguemos lá.
Mas algo merece atenção: há movimentos da sociedade que são contraditórios com as conquistas da educação. No momento, a gente vive uma disputa, que não deveria existir, entre o movimento de mulheres e os movimentos educação. O movimento de mulheres reivindica o funcionamento de creche em tempo integral (ou seja, com 12 meses de duração ininterrupta, funcionando de janeiro a janeiro) e creches noturnas. O argumento é que as férias das famílias não coincidem com a creche, portanto não há onde deixar as crianças. E outro argumento é que há famílias que trabalham à noite e não têm com quem deixar as crianças. A meu ver essa é uma discussão que não deveria ser posta na educação.
Se a creche é educação, há uma normativa da educação a cumprir: ela tem um ano letivo, os professores têm que ter férias, as crianças têm que ter férias, a escola tem que limpar, pintar, organizar. Ela precisa de um mês de pausa durante o ano. Outro dado é que as crianças precisam da convivência familiar, não podem ficar 12 meses sendo cuidadas por outras pessoas. Logo, isso é um problema do trabalho, que deveria ser discutido no ambiente do trabalho, ou junto ao Ministério do Trabalho, revendo a questão de carga horária de mulheres, a articulação das férias com a família. Ou da Ação Social, haja vista que é um problema social, é um problema da sociedade. Quem tem que resolver é a assistência social. Acaba se depositando nela todas essas questões e acaba-se por desfazer os avanços conquistados na constituição da creche como uma instituição educacional, que tem princípios, diretrizes, normas, que tem regulamentos da educação. Se começamos a dizer que a creche não pode ter férias, o menino tem que passar a noite lá, isso deixa de ser creche e recua-se nos avanços conquistados. Você volta para um modelo assistencial, que não resolve. As famílias precisam de uma assistência noturna? Isso não pode se resolver no âmbito do trabalho? As empresas não podem dar assistência ao trabalhador que tem filhos e trabalha à noite? Combinar o horário do trabalho com o período de férias das crianças não são questões da ordem da educação. A educação não pode resolver sozinha todos os problemas da sociedade.
