Nota pede a vereadores que reprovem projeto de autoria do vereador Jair Tatto ou que prefeito Fernando Haddad vete a medida, caso seja aprovada pela Câmara.
Um amplo grupo de movimentos, organizações, ativistas, pesquisadores, entre outros atores do campo da educação de São Paulo divulgou hoje (quinta, 17/12) uma nota de reprovação ao projeto de lei (PL) 139/2013. De autoria do vereador Jair Tatto (PT), o PL institui o bolsa-creche na cidade de São Paulo e foi aprovado em primeira votação na Câmara dos Vereadores, pela grande maioria dos votos. Apenas foram contrários os vereadores Orlando Silva (PCdoB), Toninho Vespoli (Psol) e Mario Covas Netto (PSDB). Caso seja aprovada em segunda votação, irá para o prefeito Fernando Haddad sancionar ou vetar.
Por iniciativa do Fórum Municipal de Educação Infantil de São Paulo, a nota assinada por dezenas de organizações e movimentos pede que o projeto seja reprovado na Câmara ou vetado pelo prefeito Haddad. Leia o texto da nota.
Artigo dos professores Ana Maria Mello e José Marcelino de Rezende Pinto explica porque a proposta de bolsa-creche fere o direito das crianças pequenas a uma educação de qualidade e como contraria a expansão do atendimento público para educação infantil. Leia o artigo na íntegra.
Prefeitura condenada a criar vagas 13 Em sessão encerrada nesta segunda-feira (16/12), a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por unanimidade, condenar o município de São Paulo a criar 150 mil novas vagas em educação infantil (creche e pré-escola) até 2016, sendo, no mínimo, 105 mil novas vagas em creche. De acordo com informações da ONG Ação Educativa, a decisão prevê também que seja garantida a oferta em tempo integral e cumpridos os parâmetros básicos de qualidade editados pelo Ministério da Educação e previstos nas diretrizes curriculares do Conselho Nacional de Educação. Metade dessas vagas deverá ser assegurada no prazo máximo de 18 meses.
Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação
