Aprovada esse ano após um longo processo participativo e muita discussão, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é também alvo de muita polêmica devido aos encaminhamentos dados pelo atual governo no fechamento da versão final. Apesar disso, a Base Nacional Comum Curricular, para a Educação Infantil, se configura como um documento inovador por estar centrado no sujeito e não em conteúdos disciplinares, partindo da garantia dos direitos, orientando a formulação dos currículos a partir das experiências da criança, além de ter como pressuposto o princípio da equidade, já que estabelece o que todas as crianças têm direito a aprender. Mesmo sendo visto por muitos com desconfiança por ter se tornado, a partir da sua aprovação, um documento mandatório, incompleto e fragmentado pela retirada do Ensino Médio, ele deve ser apropriado pelos órgãos estaduais e municipais de Educação para elaboração das suas propostas curriculares. Todos devem conhecê-lo.
Maria Thereza abriu o curso abordando o tema a partir de uma contextualização histórica dos marcos institucionais nacionais que contemplam os direitos das crianças e determina diretrizes para a Educação Infantil. Marcos, estes, reconhecidos internacionalmente pela sua riqueza e negligenciados nacionalmente pela falta de investimentos que levem para a prática o que está garantido na teoria.
Sempre dando destaque para o fato da BNCC da Educação Infantil ter como fundamento os direitos das crianças e como pressuposto a equidade, Maria Thereza fez um apanhado dos direitos que norteiam a formulação do documento: brincar, explorar, conviver, aprender, se relacionar, se comunicar e participar, ancorando-se no seguinte questionamento: “Quem é a criança, na perspectiva de sua integralidade e de seus direitos?”.
Convocando o público para reflexão sobre as potencialidades da criança, ela apresentou o documentário Voices of Children (VoC), filmado em cinco diferentes países (Salvador e Camaçari – BA e Maracanu – CE / Brasil, Bangalore e Mumbai – Índia, Colorado – EUA e Nairob – Quênia), que traz a voz de crianças dessas diferentes culturas na perspectiva de seus direitos. A Avante integrou todo o processo de elaboração, produção e filmagem, realizado como parte das ações voluntárias do GT Childrens Rights, do World Forum for Early Childhood Care and Education. “Nós temos que reaprender a escutar porque, culturalmente, nos ensinaram, desde que a instituição escolar foi criada, que eu [professor] falo, você [criança] escuta e não está aqui para participar, ou se intrometer, sou eu quem sei! – Porque vou dar ouvidos a um pedacinho de gente? Agora, nós vamos ter que nos despir de toda vaidade que nos faz crer que o professor é o detentor do saber para, humildemente, reaprender a escutar a criança e dar sentido ao que ela diz. Não vai ser fácil, mas a gente consegue”, disse Carla Patricia Viana de Queiroz, coordenadora da Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação de Aporá (BA), participante do curso.
“A Educação Infantil é o lugar em que a criança deve ser compreendida como sujeito de direitos. Criança é sujeito, não objeto. Se existe algo que sustenta a BNCC da Educação Infantil é a concepção de infância, ao compreender a criança como centro do processo. Trata-se de compreendê-la como capaz. Capaz de fazer, capaz de brincar, de aprender e ensinar. Esse é o desafio da nossa prática”, disse Mônica Samia, consultora associada da Avante que, no segundo dia do curso, promoveu um aprofundamento sobre os Campos de Experiência.
Campos de Experiência
Outro ponto importante de ressaltar é que: a Base Nacional Comum Curricular não é currículo, é um documento orientador da formulação dos currículos, do projeto pedagógico das escolas, dos planos de aula do professor, que promove uma busca pelo atendimento das especificidades das crianças pequenas e de suas famílias ao fomentar questionamentos, como – que concepção de criança está subjacente aos direitos de aprendizagem? O que significa a organização curricular por Campos de Experiência? Como organizar uma rotina que contemple os Campos de Experiência?
“Os Campos de Experiência são fundamentais para a gente pensar no próprio planejamento, no que a gente entende enquanto estruturante para essas crianças que chegam à escola, ampliam e dão sentido a suas próprias experiências. São fundamentais para a gente pensar que as experiências não somos nós que trazemos prontas para elas, mas que são elas que constroem a partir de suas referências”, disse Juliana Leal, psicóloga do Colégio Gregor Mendel durante diálogo sobre a temática.
A observação de Juliana Leal veio no fluxo da provocação de Mônica Samia ao explicar que “experiência é aquilo que te toca, que te afeta. De modo geral, estamos falando de situações da vida em contextos educativos. A melhor escola é aquela que permite que a criança experimente a vida do jeito que ela se mostra, não como uma forma idealizada e artificial”, explicou. Na opinião da psicóloga do Colégio Gregor Mendel o curso promoveu o contato com algumas diretrizes na BNCC: “a gente pôde repensar a nossa concepção de infância, as ideias que temos sobre as propostas realmente necessárias para as crianças e descontruir alguns estereótipos que engessam a prática pedagógica”, disse.
A presidente da Avante, sempre que inicia sua fala sobre Campos de Experiência, costuma ressaltar que esse é um conceito novo mesmo para quem é da área e frisa que Campo de Experiência não é igual a área de conhecimento, é muito maior do que objetivo de aprendizagem. Que não é possível dividir o dia, as atividades por Campo, pois a crianças não se divide. Por isso, para entendê-lo é preciso, antes de mais nada, entender a criança.
A expectativa da instituição em relação a um encontro como esse foi resumida no depoimento de Brisa Marcelino, coordenadora pedagógica de um dos centros de Educação Infantil (CEIs) da Santa Casa de Misericórdia da Bahia, no Bairro da Paz. “Foi enriquecedor demais e tentarei passar o que aprendi com vocês para as minhas companheiras de trabalho”, disse. Os CEIs da Santa Casa no Bairro da Paz atendem cerca de 700 crianças, com idade entre 2 e 5 anos
