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Já com status de Lei, PMPI de Itambé (PE) é entregue a RNPI pela REPI – PE

Hoje (30 de setembro) aconteceu apresentação solene do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Itambé (PE) e entrega à Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) pela Rede Estadual de Pernambuco (REI- PE), fortalecendo as articulações em prol dos direitos das crianças de 0 a 6 anos em todo o Brasil. O PMPI de Itambé foi aprovado como lei pelo poder legislativo em uma Audiência Pública na Câmera de Vereadores do município em novembro do ano passado (2014).

O documento foi apresentado durante reunião da Rede Nacional Primeira Infâncai (RNPI), realizada no dia seguinte ao Seminário Nacional Currículo e Avaliação da Educação Infantil (29 de setembro). Na ocasião, formou-se uma roda para apresentação do plano que contou com a participação, entre outros, de Vital Didonet, assessor para Assuntos Legislativos da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI); Maria Thereza Marcilio, gestora institucional da Avante – Educação e Mobilização Social, Ana Oliva Marcilio, consultora associada da Avante e coordenadora do projeto Primeira Infância Cidadã (PIC); e Ligia Cabral, técnica de desenvolvimento local (TDL) do PIC, nas ações de articulação para elaboração do PMPI e assessora da REPI – PE.

“A elaboração e consolidação do PMPI de Itambé revela o resultado do investimento na orientação e monitoramento da produção da Comissão e dos Grupos de Trabalho (GT) responsáveis pela elaboração do documento, e a força do trabalho articulado”, diz Ana Oliva Marcílio. O projeto coordenado por ela – o PIC, atuou entre 2012 e 2014 em prol do fortalecimento de cinco Redes Estaduais e fomento à construção do PMPI em cinco estados, de três diferentes regiões: norte, nordeste e centro-oeste. O PIC também articulou a Rede Estadual Primeira Infância (REPI) da Bahia, cujo papel de secretaria executiva é atualmente desempenhado pela Avante. O projeto apoiou a construção de diversos PMPI por meio da disseminação da tecnologia proposta no Guia do PMPI e fomentou espaços de participação e escuta política de crianças para elaboração do documento.

“A emoção em receber o PMPI de Itambé é enorme, foi muito trabalho, muita articulação”, declarou Ana Marcilio, ao explicar o trabalho realizado pelo PIC na coordenação da articulação entre o município e a REPI-PE para elaboração do documento. Ana parabenizou o trabalho do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Itambé e destacou a atuação de Lígia Cabral.

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