Junho foi um mês de comemoração para a Primeira Infância Juazeirense. O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Juazeiro foi aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e encaminhado para avaliação do prefeito para seguir para a Câmara Municipal, onde pode se tornar Projeto de Lei (PL). Assim, Juazeiro pode vir a se tornar o primeiro município do nordeste sob acompanhamento da Avante para elaboração do PMPI, por meio do projeto Primeira Infância Cidadã, a ter o Plano aprovado como PL.
A seguir você acompanha entrevista realizada com representantes do CMDCA de Juazeiro: Rosineia Oliveira, presidente; Joel Ramos, vice presidente e Roosevelt Duarte, Conselheiro, que contam sobre o processo de elaboração do Plano no município, compartilham os desafios do caminho e falam da participação da sociedade civil e da AVANTE no processo. Eles contam, por exemplo, que a elaboração de um Plano Municipal pela Primeira Infância surgiu da necessidade de enfrentar os desafios do Município na Garantia dos Direitos das Crianças de 0 a 6 anos e lembra que o grande detonador do processo foi a vinculação dos Selos Município Aprovado (Unicef) e Prefeito Amigo da Criança (Abrinq) à existência do documento já aprovado no Município.
Avante – Como se deu o ponta pé inicial para o processo de elaboração do Plano?
Equipe CMDCA – Com a participação do Município no projeto Tece Acontece, coordenado e executado pela Avante-Educação e Mobilização Social com o apoio do Santander, e em formação na cidade de Senhor do Bomfim, criou-se uma comissão a qual elaborou o Plano de Ação Articulada e iniciou-se o PMPI. Para essa formação participaram dois conselheiros dos Conselhos Setoriais Saúde, Educação, Social, CMDCA e Conselho Tutelar além de representantes da Assessoria de Articulação Interinstitucional – Selos Abrinq e Unicef e Secretaria de Educação.
Avante – Foi preciso formar a Comissão do Plano Municipal pela Primeira Infância (CPMPI) para elaborar o PMPI. Como ela foi formada? Havia integrantes da Sociedade Civil?
Equipe CMDCA – A Comissão foi formada por representações do poder público e da sociedade civil. Para contemplar o poder público o CMDCA solicitou aos Secretários das pastas de Educação, Saúde, Social, Cultura e Juventude, solicitando, por meio de ofícios, que indicassem dois técnicos de atuação na área da Primeira Infância coordenados pelo Conselho.
Da Sociedade Civil foram convidadas as Instituições Inscritas no CMDCA. Então, tivemos um representante do próprio CMDCA, da Associação Beneficente do Vale da Vida (ABEVVI), do Movimento de Apoio Comunitário (MAC), da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), do Centro de Terapias Naturais Gianne Bande (CETGIB), da Instituição Filantrópica Beneficente Professora Cristina da Costa Braga (IPC) e da Fundação Lar Feliz .
Avante – De que modo e quais contribuições que a sociedade civil trouxe ao PMPI?
Equipe CMDCA – A sociedade civil participou desde a apresentação do Diagnóstico, que aconteceu em um seminário onde constituíram propostas para o PMPI, além das contribuições através das instituições participantes da Comissão de Elaboração do Plano, e participação na Audiência pública.
Avante – Como foi o processo de elaboração do documento?
Equipe CMDCA – Ele resulta de um forte processo de mobilização estimulado pelas Rede Nacional e pela Rede Estadual Primeira Infância- Bahia, pelo Selo UNICEF, pela Fundação Abrinq e pela Avante – Educação e Mobilização Social no âmbito dos projetos Tece e Acontece e Primeira Infância Cidadã. Participaram da sua elaboração vários segmentos da Sociedade Civil e do Governo, e sua construção envolveu várias etapas em consonância com o previsto pelo Plano Nacional pela Primeira Infância.
A comissão de elaboração do Plano baseou-se em pesquisas internacionais, nacionais e no diagnóstico municipal que apontaram para a importância dos primeiros anos de vida, quando apresentam evidências de que a existência de políticas públicas e ações apropriadas são capazes de estimular o desenvolvimento das potencialidades das crianças não só na primeira infância, mas também durante a adolescência e a juventude, perdurando por toda a vida adulta
Avante – Para elaborar o Plano foi necessário desenvolver um diagnóstico da Primeira Infância no município. De um modo geral o que mostrou este diagnóstico?
Equipe CMDCA – Mostrou avanços nas áreas da Educação, Social e Saúde, contudo expôs demandas não atendidas relacionadas à Vara da Infância, por não possuir um Juiz Específico como a questão das adoções que passam mais de oitocentos dias para se concretizar. Outro ponto é a necessidade de adequação e ou criação de espaços que assegurem o direito de brincar, pois o Município não oferece tais espaços.
Avante – As crianças foram ouvidas para a elaboração do PMPI? Em que momento e como se deu este processo? Suas contribuições e demandas foram acatadas e incorporadas no PMPI?
Equipe CMDCA – A Comissão solicitou tanto às instituições da Sociedade Civil e governamentais que realizassem nas creches atividades que permitissem a participação das crianças no PMPI. Contudo isso, infelizmente, só veio acontecer na Audiência Pública.
Avante – Na visão do CMDCA e da CPMPI, qual a importância do PMPI para a cidade?
Equipe CMDCA – A nosso ver é importante pelo fato de possuirmos agora metas a serem cumpridas a curto, médio e longo prazos, com o monitoramento do Comitê do Sistema de Garantias de Direito a cada seis meses, mais o CMDCA que fiscalizará e avaliará juntamente com a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança instituída por decreto Municipal.
Avante – Você acredita que a sociedade de juazeiro compreende a importância do PMPI?
Equipe CMDCA – Ainda não. Pois é preciso divulgar massivamente para que a sociedade possa se apropriar mais efetivamente do PMPI.
Avante – Qual o posicionamento do prefeito e da Câmara municipal com relação ao PMPI?
Equipe CMDCA – O Prefeito tem dado todo apoio, pois ele assinou os diversos termos de adesão e compromisso e designou uma comissão pró-selos dentro da Assessoria de Articulação Interinstitucional ligada ao Gabinete, que articula as diversas Secretarias de Governo e Órgãos afins, para o cumprimento das Metas de cada Programa.
Já a Câmara participou em alguns momentos por representação nas diversas ações promovidas pela Comissão de Elaboração. E no dia 30 de junho o PMPI foi encaminhado pelo Gabinete do Prefeito à Câmara Municipal. Achamos que o Plano será bem acolhido na Câmara por conta desta representação e pelo fato da Semana do Bebê ter sido tornada Lei Municipal com facilidade e boa aceitação, com unanimidade. Nós acompanharemos passo a passo todo o processo de aprovação.
Avante – Houve mobilização entre os vereadores?
Equipe CMDCA – Encaminhamos convite e houve representação nas diversas ações promovidas pela Comissão de Elaboração.
Avante – Quais são as metas mais importantes do PMPI para a garantia de direitos e atendimento às demandas apontadas no diagnóstico feito sobre a primeira infância em juazeiro?
Equipe CMDCA – Do Social – Garantir em 100% a capacitação do sistema de garantia de direitos, com o objetivo de qualificar a elaboração, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas, utilizando o instrumental do SIPIA – Sistema de Informação para Infância e Adolescência; garantir 100% da dotação orçamentária para o pagamento de subsídio financeiro para implantação do Programa Famílias Acolhedoras; e sugerir a implantação no Município da Vara da Infância, específica para Juazeiro, com equipe interprofissional destinada a Assessoria da Justiça da Infância.
Da Educação- Ampliar em 50% o atendimento em creche (0 a 3 anos) e 100% na pré-escola (4 e 5 anos); Ampliar o número de espaços que contemple o brincar como brinquedotecas, praças com parques infantis, entre outros; realizar projetos de incentivo ao brincar, potencializando o uso das áreas externas das escolas e creches, como também os espaços do entorno (quadras, praças e outros).
Da Saúde – reduzir em 10% anualmente a taxa de mortalidade infantil; aumentar em 10% anualmente o percentual de crianças com aleitamento materno exclusivo até 04 meses; implementar na maternidade municipal as ações preventivas para Primeira infância; e implantar CAPS – Centro de Atenção Psicossocial.
Avante – Como você acredita que se dará a aplicação das metas previstas e como os princípios elencados como prioridade poderão subsidiar políticas públicas?
Equipe CMDCA – A Comissão de Elaboração do PMPI, a partir desta semana, através de Resolução do CMDCA terá caráter permanente, com a incumbência de dar continuidade ao processo quanto ao cumprimento de metas e inovações a partir da retomada de indicadores e atualizações das ações e metas pré-estabelecidas no plano e subsidiada pelo Comitê do SGD – Sistema de Garantia de Direitos, e pela CMAA PPAC – Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança.
Avante – Quais são os próximos passos?
Equipe CMDCA – Acompanhar a aprovação na Câmara; divulgar entre os Gestores das EMEIS – Creches do Município e Ong´s; editar o PMPI; fazer campanha massiva do PMPI junto a diversas mídias locais; monitorar por meio do Comitê do SGD, e do CMDCA.
