Para construir cidades mais justas e acolhedoras para todas as crianças é preciso, antes de tudo, responder a uma pergunta elementar: qual o perfil das crianças que acessam os serviços públicos dos municípios e que vivem em comunidades – rurais e urbanas – que necessitam de atenção prioritária?
“Eu não entendo que se possa criar um Plano Municipal pela Primeira Infância sem uma análise crítica de quem vai utilizar aqueles espaços. É como olhar para as crianças como se elas fossem todas iguais e elas não são”, afirmou Nadir Moreira da Silva, urbanista e integrante do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância (CIPPPI) de Angra dos Reis (RJ).
As crianças negras – periféricas e quilombolas, indígenas, ribeirinhas e ciganas são as que acessam massivamente a Educação e Saúde públicas, além de representarem maioria nos programas de assistência social do país. Isso significa que, racializar os dados, diagnósticos e políticas públicas para a primeira infância é assumir o compromisso com o desenvolvimento (reparatório) de territórios mais justos para as suas populações, a partir da defesa dos direitos das crianças.
Essa perspectiva racial, importante e necessária, mobilizou um plano de ação chamado Estratégia Primeira Infância Antirracista (PIA), em vigor até 2027, coordenada pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR) em parceria com UNICEF e outros quatro ministérios: Saúde (MS); Educação (MEC); Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).
O propósito da PIA é fortalecer políticas públicas já existentes e incentivar a intersetorialidade para a promoção da equidade racial na primeira infância. A Estratégia estipula, entre outros objetivos, oferecer apoio técnico aos municípios para que os seus PMPI sejam elaborados também sob as lentes étnico-raciais.
Em razão da sua relevância e emergência nos diagnósticos situacionais, a dimensão da racialidade vem sendo pautada pelos Comitês Intersetoriais (CIPPPI) dos 14 municípios que estão implementando seus PMPI por meio do projeto Primeira Infância Cidadã (PiC), realizado pela Avante – Educação e Mobilização Social, em parceria com a Petrobras, por meio do Programa Petrobras Socioambiental.
PMPI Antirracista
Entender as necessidades territoriais e características da população local é o primeiro passo para a elaboração de políticas públicas assertivas. Angra dos Reis (RJ) é um bom exemplo disso.
A cidade fluminense, localizada à beira-mar, constitui-se de 365 ilhas e uma população caiçara muito expressiva. A comunidade caiçara é uma mescla de populações indígenas, portuguesas e negras, principalmente quilombolas, logo, com necessidades específicas que precisam ser escutadas e contempladas na agenda pública municipal, como compartilha Regina Celi Brito de Oliveira, representante da área da Saúde no CIPPPI de Angra dos Reis.
“Em relação à saúde, a mortalidade infantil, para mim, é o principal indicador. São exatamente esses grupos vulneráveis – nossas crianças indígenas, quilombolas, caiçaras, crianças com deficiência e pessoas negras que integram esse indicador que a gente tanto almeja a redução. Nós conseguimos fazer uma escuta com as caiçaras na aldeia Guarani e também na ilha. A escuta qualificada desses povos tradicionais nos permitiu entender um pouco toda a necessidade deles e colocá-la como meta”, declarou Regina.
Em Caraguatatuba, Saúde e Educação andam de mãos dadas no enfrentamento ao racismo estrutural. Em setembro de 2025, o município paulista lançou o Protocolo Antirracista, com foco na Educação, além de outras ações integradas voltadas ao desenvolvimento pleno da criança, desde a gestação.
A capital do litoral norte paulista, como é conhecida Caraguatatuba, disponibiliza o serviço de acompanhamento pré-natal às gestantes, considerando as diferenças raciais, suas patologias e vulnerabilidades correspondentes. Outra iniciativa importante é a ampliação das ações de saúde bucal nas escolas, facilitando o acesso das crianças economicamente vulneráveis a esse tipo de serviço.
O apoio às gestantes em vulnerabilidade social é também um compromisso em Maruim, município sergipano. De acordo com Anne Beatriz Sousa de Oliveira, Secretária de Assistência Social, o cuidado precoce e contínuo auxilia na redução de riscos de prematuridade e complicações ao nascer, fatores que atingem, em maior proporção, crianças negras e pobres.
Em Maruim, a articulação intersetorial fortalece a proteção das crianças. Conforme Anne Beatriz, “a Atenção Primária à Saúde (APS), o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), as escolas, o Conselho Tutelar e outros órgãos trabalham juntos na prevenção de agravos e na redução de barreiras de acesso para famílias que enfrentam vulnerabilidades múltiplas”.
Em Laranjeiras, município vizinho a Maruim, o plano de ação elaborado para implementação do PMPI, está fundamentado em indicadores voltados à equidade e à inclusão.
Lucilene Santana dos Santos, da Secretaria de Assistência Social, que integra o Comitê Intersetorial do município, informou que “a proposta para a população negra é reduzir as desigualdades no acesso à Saúde, Educação Infantil e Assistência Social, com monitoramento de indicadores desagregados por raça e cor”.
Em Macaé, cidade carioca, os indicadores que subsidiaram o PMPI revelaram prioridades direcionadas, em especial, às famílias mais vulneráveis. Michelle da Silva Escobar, Secretaria de Saúde, elenca: “a permanência e melhora nos programas de transferência de renda; programas de geração de renda e trabalho para gestantes e famílias que tenham crianças de 0 a 6 anos, ampliação da oferta de vagas em berçários e escolas; busca ativa de crianças evadidas da escola; implementação de ações que atendam a uma Educação Antirracista; vacinação e atendimento bucal nas escolas.
Maria do Carmo de Barcelos Silva Machado e Cristiana Rosângela Feliciano de Souza Montenegro, representantes da Secretaria de Educação de Quissamã (RJ), destacaram que, conhecer e compreender a sociedade de Quissamã em sua diversidade (comunidades de pescadores, quilombolas, povos de terreiro e ciganos), é fundamental para auxiliar os quissamaenses a transformarem-se em cidadãos plenos.
No município de Ubatuba (SP), cuja população é também marcada pela diversidade, uma das preocupações do Comitê têm sido encontrar caminhos para descentralizar as reuniões, de forma que “os povos indígenas e quilombolas possam participar e, assim, consigamos compreender as necessidades e demandas deles e das nossas crianças”, informou uma porta-voz do CIPPPI.
A participação de diferentes grupos sociais nos Comitês Intersetoriais consiste numa via importante para o reconhecimento das demandas dos territórios e de suas populações, além de garantir espaço e representação para que esses grupos reivindiquem a construção de planejamentos urbanos que não dividam as cidades e suas geografias por cor ou classe social.
Cidades antirracistas
As desigualdades que caracterizam as cidades brasileiras segregam e relegam às populações negras a precariedade dos serviços e equipamentos públicos e a violação persistente dos direitos básicos, inclusive o direito à cidade; uma marca do racismo estrutural que, naturalizado, dita modelos urbanos que privilegiam territórios brancos e elitizados.
Cidades antirracistas são aquelas que se comprometem em oferecer qualidade de vida a todos os seus habitantes, respeitando as características e culturas locais e disponibilizando os recursos necessários para a reparação de problemas históricos e a promoção da equidade social.
Crianças negras, periféricas, ciganas, ribeirinhas e indígenas têm o direito de se sentirem pertencentes às suas cidades e de exercerem a sua cidadania com todas as garantias asseguradas, a fim de cumprirem as suas infâncias em plenitude e liberdade.
