Quando uma criança pequena adoece e o posto de saúde da comunidade não oferece o atendimento adequado, cabe ao familiar ou responsável denunciar a precarização do serviço. O exemplo se estende a toda e qualquer oferta de serviço público e demonstra a relevância da família na construção e monitoramento de políticas públicas destinadas à Primeira Infância.
Primeiro núcleo social da criança, a família é quem conhece e lida de perto com as necessidades que competem ao seu desenvolvimento integral, por isso mesmo, crucial na participação da construção do Diagnóstico Situacional da Primeira Infância no município – etapa que precede e fundamenta um Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), cuja premissa é mobilizar políticas de promoção e proteção dos direitos das crianças de 0 a 6 anos.
Para que um PMPI seja implementado e contribua efetivamente para o planejamento de cidades que abracem os pequenos cidadãos, ele precisa estar embasado pelas necessidades prioritárias das crianças, considerando os diferentes contextos e realidades.
Para conhecer, portanto, o perfil da população infantil e as suas demandas, o primeiro e mais importante passo para a elaboração do PMPI é a construção do diagnóstico, que precisa ser subsidiado por dados secundários – correspondentes às informações disponíveis em fontes oficiais, como plataformas governamentais – e dados primários, adquiridos a partir das entrevistas com famílias, crianças e representantes do território. A sistematização desses dados, à luz dos marcos legais da Primeira Infância, subsidia e direciona o trabalho do comitê intersetorial responsável pela elaboração do Plano – formado por agentes públicos, representações da sociedade civil e conselhos.
O diagnóstico se configura, então, como momento oportuno e imprescindível para a escuta das famílias – tema abordado e defendido por Ana Luiza Buratto, consultora associada da Avante – Educação e Mobilização Social, no Encontro com a Rede Mercocidades, no último 30 de julho.
O encontro foi organizado e coordenado pela Prefeitura de Niterói – cidade carioca que assumirá a Presidência da Rede Mercocidades em 2025. A Rede reúne 400 cidades-membro de 12 países da América Latina, cujos governos estão comprometidos em fortalecer a identidade e a integração regional para assegurar o desenvolvimento das cidades e o bem-estar na América do Sul.
Ana Luiza participou do evento como representante da Avante no GT de Planos Municipais e Estaduais pela Primeira Infância – PMPI /PEPI, da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI). Enquanto a Rede tratou da importância do PMPI para a promoção e proteção dos direitos da Primeira Infância, Ana Luiza prosseguiu o debate dando ênfase à participação das famílias e da sociedade civil na construção dos diagnósticos situacionais.
“Um PMPI tem a importância de provocar a elaboração de um diagnóstico situacional pela Primeira Infância. Ele precisa ser construído a partir dos principais problemas ou demandas que as crianças e suas famílias têm naquela localidade. Daí, a importância do diagnóstico”, argumentou Ana Luiza.
Diagnóstico e Famílias
As famílias são responsáveis por auxiliar os agentes públicos a compreenderem a situação das escolas, creches, postos de saúde, transporte público e demais segmentos que fazem parte do cotidiano das crianças e das suas comunidades. Por isso, como afirma Ana Luiza, a família é uma importante fonte de dados, visto que a criança pequena e os bebês não possuem autonomia para defender ou exigir os seus direitos de forma efetiva.
“A gente escuta as famílias porque são elas que nos dizem como é o serviço público da cidade. Quando uma criança precisa de assistência médica especializada e tem que recorrer a um município vizinho, é a família quem pode nos informar se o município dispõe de SAMU ou ambulância para o translado. Então, são as famílias que podem fazer o controle social e denunciar um serviço mal prestado, por exemplo. Logo, a criança e a família são muito importantes”, ressaltou Ana Luiza.
O PMPI, quando elaborado de forma participativa e democrática, está designado a mitigar os principais problemas do município, com possibilidades reais de otimizar os serviços públicos e, assim, impactar diretamente a criança e suas famílias.
