A tentativa insistente de desmantelamento da Educação Inclusiva segue em curso no Paraná, com representação no Legislativo Federal.
Para enfrentar o controverso projeto político instituído pelo estado paranaense – por meio da Lei 17.656/2013, conhecida como Todos Iguais pela Educação, e o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná (Lei 18.419/2015) – a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI – nº 7796), em março deste ano, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A ADI é um instrumento jurídico utilizado para solicitar ao STF a declaração de inconstitucionalidade de alguma lei, quando há hipótese de que esta contradiga aspectos da Constituição Federal; e as contradições apresentadas pela FBASD sobre as leis paranaenses foram muitas.
A alegação proposta na ADI, diferente do que argumentam os seus opositores, não se fundamenta, necessariamente, num embate à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e outras instituições filantrópicas similares, mas ao exercício realizado no âmbito da educação formal, que muitas delas assumem em vários lugares do país.
Nesse sentido, o enfrentamento às leis do Paraná se faz necessário, sobretudo, pela inconstitucionalidade dos seus fundamentos; a segregação das crianças com deficiência; o capacitismo; a desmobilização da sociedade na luta por escolas regulares inclusivas, acessíveis e de qualidade; e a descentralização de recursos públicos, pois a concretização da garantia do direito à educação formal é responsabilidade da escola pública regular – para quem o Estado deve destinar todos os recursos, a fim de assegurar uma educação de qualidade para todas as crianças.
A frente de resistência pela Educação Inclusiva segue firme contra as leis paranaenses pois elas camuflam contradições graves, como:
Após inserção da matéria para debate no STF, o tema voltou a acentuar disputas nas últimas semanas. Contrários à ADI estão deputados, senadores, famílias atendidas pelas APAEs e a própria Associação, enquanto que, favorável à ação, estão a Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva (grupo de entidades da sociedade civil que defende o direito à educação inclusiva no país), familiares que compreendem a importância das crianças estarem incluídas na escola regular e a importância de um esforço direcionado a preparar, cobrar, corrigir desvios e monitorar para que a atual legislação seja cumprida. Estão também deputados e senadores que dedicam seus esforços políticos à garantia de direitos duramente conquistados.
A ADI nº 7796 é um recurso legal em favor da proteção integral dos direitos da pessoa com deficiência. Uma estratégia normativa que ratifica a potência da inclusão nas escolas regulares; que fortalece a escola pública a partir da defesa de investimento em recursos humanos e materiais para garantia da acessibilidade (o que beneficia toda a comunidade escolar); além de eximir as instituições que atuam no atendimento das pessoas com deficiência de uma tarefa que não lhes compete.
A Avante – Educação e Mobilização Social, comprometida com a proteção dos direitos de todas as crianças, se posiciona a favor da ADI protocolada pela FBASD e acompanha a sua tramitação no STF com a esperança de que a matéria seja julgada com base nos parâmetros constitucionais, zelando pelos direitos da pessoa com deficiência e também pela relevância das instituições públicas – responsáveis por assegurar e promover a presença e participação de todos os cidadãos, com e sem deficiência.
Respostas de 19
Hoje conversei com uma mãe que tem uma filha adolescente estudando na APAE,a filha entrou na APAE com 6 anos de idade hoje está com 14 anos a mãe me disse que a menina não quer ir mais pra a pae querendo estudar na escola regular,a diretora da escola a pae falou que a menina não está pronta ainda pra sair da APAE disse que só vai sair com 15 anos pra mãe,ela tem só atraso no aprendizado,eu tenho eu falei pra ela que minha filha tinha deficiência intelectual e estuda na escola regular, ela disse que apae não ensina nada pras criança na APAE,colocam em fanfarra ou em grupo de dança da APAE mas ensinar não ensina nada tem que acabar com essas APAE do Paraná seguram as crianças na APAE não entregam a matrícula pra mãe sempre falam que a criança não está pronta pra sair e não entregam a matrícula
Obrigada pelo relato, Daiane! Essa temática é muito valiosa para nós, e ouvir o seu relato só enriquece a nossa luta.
A APAE É A MAIOR INSTITUIÇÃO DO 3O. SETOR DO MUNDO. ATENDE MAIS DE UM MILHÃO DE PESSOAS. EXISTE HÁ MAIS DE 60 ANOS. MINHA FILHA TEVE UMA EVOLUÇÃO ABSURDA NA APAE E O TRABALHO É FEITO COM AMOR. UMA TERAPEUTA QUE GANHA R$17,00/ATENDIMENTO, POR QUE RAZÃO CONTINUA ATENDENDO? POR AMOR. AS FAMÍLIAS TÊM QUE TER O DIREITO DE OPTAR EM QUAL ESCOLA SEU FILHO VAI SER ATENDIDO. COMO UMA PROFESSORA DE ESCOLA NORMAL VAI ATENDER UMA CRIANÇA COM LIMITAÇÕES? E SE ESTA CRIANÇA PRECISA DE APOIO PARA IR NO BWC, A PROFESSORA VAI LARGAR A TURMA TODA PARA ATENDÊ-LA? ESTA PROFESSORA É PREPARADA PARA ATENDER UMA PESSOA ESPECIAL? PERGUNTE PARA ALGUMA PROFESSORA DO ENSINO REGULAR SE ELA SE ACHA EM CONDIÇÕES. ESTA ADI É UM DOS MAIORES ABSURDOS QUE VI EM MINHA VIDA. COMO ENTENDER QUE PARTIU DE UMA FEDERAÇÃO QUE AGREGA PESSOAS COM DOWN? QUE TIPO DE PESSOAS CONDUZEM ESTA FEDERAÇÃO?
Sem falar que não entregam a matrícula prós pais pq recebem por cada cabeça lá
Sou contra o fechamento das APAES, existem muitas crianças que não possuem condições de ir para escolas regulares e o que será feito destas crianças?
Olá, Maria!
Não existe proposta de fechamento das APAES, o que se busca é a garantia de que o orçamento público para educação seja direcionado para as escolas no intuito de prepará-las para atender as crianças e os adolescentes da educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Até atingirmos esse objetivo, é importante que as APAES continuem dando apoio de forma complementar.
Mas querem tirar recursos necessários às Apaes e outras instituições que, em casos mais severos de deficiência, são locais mais apropriados para o desenvolvimento dessas crianças, jovens e adultos. São PCDs e famílias que não podem esperar as escolas regulares se adaptarem para “um dia” prestar um bom serviço. Sou de Curitiba e sou contra. A própria prefeitura da cidade e o governo do Estado têm escolas especiais, onde meu filho estuda e são de ótima qualidade. As famílias devem ter o poder de escolha, não precisa ser um ou outro. Se meu filho pudesse estar na escola regular, obviamente seria muito mais simples pra nós, até pela quantidade de oferta de vagas e opções de escolas. Mas não é o caso. Lutem por verbas para todos, isso sim fortaleceria a inclusão.
Sou totalmente contraria a ADI 7796. O Paraná sempre primou pela garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Garante a liberdade de escolha para as famílias escolherem em qual escola desejam matricular seus filhos, se na Inclusiva ou na Especializada. Isso é garantia de direitos , o poder de escolha e não uma única opção. O Paraná garante o acesso a educação inclusiva à todos que optam por ela , mas acima de tudo, respeita as famílias que desejam que seus filhos ESTUDEM na Bilíngue de Surdos, APAE e coirmãs. São tantos exemplos exitosos que já presenciei, nos dois modelos . Uma educação que contempla as especificidades de cada indivíduo, isso que a legislação do Paraná garante. NÃO À ADI 7796.
Concordo plenamente. Brilhante comentário!
Crianças com TDH, dislexia, altíssimo, estão sendo separadas da escola normal. Em vez do município gastar capacitando professores e tutores nas escolas estão tirando o direito das crianças de ficar na escola para dar mais dinheiro para Apae. É uma grande absurdo.
Sou totalmente contra a ADI 7796… as famílias devem ter o seu direito de escolha e além disso, retirar os recursos das APAE, da Escola Vívian Marçal, entre outras é um crime contra as crianças, adolescentes e adultos que frequentam essas instituições. NÃO a ADI
As escolas seriadas já desconsideram as características próprias de cada criança, que aprendem matérias diferentes em ritmos diferentes. Quanto mais crianças que tem necessidades de atendimento especial. Se as simples diferenças entre crianças sem deficiência não são consideradas na escolarização estatal, quanto mais as crianças com deficiência.
Ademais, ninguém conhece os filhos como os pais. Estes é que deveriam decidir se o melhor para eles é numa escola regular ou numa com atendimento especializado. Se optarem por educá-los numa escola inclusiva, numa especializada ou em casa, tal decisão deve ser respeitada e apoiada. Acabar com a escola especializada é um absurdo.
Vocês deveriam entender um pouco mais do que realmente é essa lei antes pra reforçar um “Sim” achando que é 100% benéfico. Abraços.
As APAES E Co irmãs precisam existir, devem existir, mas para um fim, tratar da saúde das pessoas com deficiência, formando centros de terapias (fono, TO, fisioterapia, acompanhamento psicologico) atendimento voltado para a saúde, eles já recebem verbas do SUS/município para esse fim. A estrutura educacional/pedagógica deve ser dada às escolas das redes publicas, é para esse fim que elas existem.
Este argumento não se sustenta pois sem verba é inerente o fechamento então dizerem que vocês são contra o fechamento é uma inverdade. Essa organização deveria se chamar Retrocesso.org.br. uma vergonha vocês apoiarem tamanha injustiça.
Só é a favor da ADI
Quem não conhece escolas especializadas . Sem verba, terá fechamento.
Sou mãe de dois meninos neurodivergentes e infelizmente eles não tem como frequentar ensino regular. Meu filho mais filho velho tem 35 é não verbal, ele é alfabetizado na escola especial, gostaria de saber com fazer a inclusão dele no ensino edpecisl? O direitos são iguais para todos, temos o direito de escolher e nós mães de filhos especiais é quem sabemos o que é melhor para nossos filhos dentro das suas incapacidades. Não podemos analisar todos apenas por um. Ouçam as famílias, ouçam os professores e profissionais que vivem o dia a dia destas pessoas. Respeitem as diferenças.
Provavelmente só quer isto quem não tem um filho que possui sérios problemas que o impedem de ficar em uma escola regular. Crianças com nível 3 de autismo por exemplo, muitas vezes não verbais, não podem ficar jogadas em uma sala de aula normal com mais 30 crianças. Mesmo vale para crianças com sérios deficits intelectuais. Muitas vezes elas precisam de um suporte individualizado muito maior que uma escola normal nunca vai conseguir dar. Já tentamos manter meu filho em escolas regulares e não funcionou, não por falta de vontade dos professores, mas sim porque crianças assim não conseguem ficar em uma sala de aula por muitos minutos, e não existe nenhuma capacitação para os professorem saberem lidar com crianças assim. Os professores já não conseguem dar conta dos alunos “normais” muitas vezes, e para darem uma atenção para crianças especiais isto também afetaria os outros alunos. No máximo o que vai acontecer nas escolar regulares é o estado contratar estagiários sem preparo nenhum para tentar ficar com estas crianças, que se ficarem dentro da sala de aula não conseguirão absorver 10% to que a professora tenta explicar e ainda poderão atrapalhar os outros alunos, ou ficarão passeando com os alunos pela escola. Que tipo de inclusão é esta?
Provavelmente vocês só devem conhecer crianças autista nível 1, que realmente podem se beneficiar muito do convívio em escolas regulares. Mas é uma vergonha que vocês não imaginem que autismo não é só nível 1, e que não só autistas mas várias outras crianças precisam de um ensino mais focado na melhora de qualidade de vida delas, e não imaginar que elas vão aprender o que é uma mitocôndria ou decorar fórmula de Bhaskara.
Entidades como a APAE fazem um excelente trabalho neste sentido, e ao invés de ajudarem instituições como estas, vocês querem é acabar com elas e jogar nossas crianças em salas enormes sem nenhum preparo para isto, simplesmente porque é muito “bonito” falar em inclusão.
Sou mãe de um Síndrome de Down que nunca se adpitou em Escolas regulares e hoje é feliz em uma Escola Especial. Trabalho em uma Escola regular inclusiva e vejo crianças sofrendo sendo obrigadas por seus pais a frequentar a escola inclusiva que nunca irãose Adaptar. É justo? Agradeço ao Paraná que ainda mantém e luta por Escolas Especiais.