Sergipe deu os primeiros passos para a elaboração do Plano Estadual pela Primeira Infância. Em conformidade com o que preveem os marcos regulatórios voltados às crianças de 0 a 6 anos, o Estado assumiu o compromisso de apoiar os seus 75 municípios a concretizar políticas públicas de proteção integral à primeira infância.
O arcabouço legal brasileiro é enfático: criança é prioridade absoluta. No entanto, embora resguardadas legalmente, a realidade da maioria das crianças brasileiras denuncia o oposto. Municípios e estados ainda negligenciam políticas de atendimento infantil em diferentes áreas, violando os marcos legais e, por consequência, os direitos da criança.
Para materializar o que asseguram o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) e o Marco Legal da Primeira Infância, governos municipais e estaduais têm recorrido a uma estratégia política importante – o Plano pela Primeira Infância, instrumento que auxilia gestores públicos a orientar decisões, ações e recursos para a implementação de políticas integradas para as crianças de 0 a 6 anos.
O Plano Estadual pela Primeira Infância (PEPI) pressupõe apoio a todos os municípios pertencentes ao Estado, por isso mesmo, deve ser precedido de um diagnóstico para identificar as principais demandas dos diversos territórios e, assim, estabelecer objetivos claros para assessorá-los. De acordo com Helga Muller Mengel, diretora da Primeira Infância de Sergipe, “um estado que se compromete com a primeira infância não pode deixar de ter um plano estadual, que registre em seus Eixos e Ações, atenção e cuidados integral e integrados para as crianças pequenas”.
Para elaborar o seu Plano Estadual, Sergipe conta com a parceria técnica e formativa da Avante – Educação e Mobilização Social, que realizou ação ao longo de três anos em um município da região metropolitana de Aracaju, Laranjeiras. O trabalho consistiu em ações de formação, diálogo com Conselhos e mobilização da sociedade civil para a construção do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), que foi aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pela câmara de vereadores, alçando o status de Lei municipal.
Ana Luiza Buratto, vice-presidente da Avante, e atual coordenadora do PEPI – SE, acredita que o trabalho bem sucedido em Laranjeiras deveu-se, principalmente, à construção do plano ter se dado em consonância com todos os dispositivos legais e de forma intersetorial; resultado que chamou a atenção do governo do Estado, por intermédio de Erica Mitidieri, à frente da Secretaria de Estado de Assistência Social, Inclusão e Cidadania e primeira dama do estado.
De acordo com Ana Luiza, na tarefa de fortalecer os municípios, muitos desafios constituem a elaboração de um plano estadual. O primeiro é “a sua abrangência”. Diferente dos municípios, os estados têm que atender “a uma maior diversidade de territórios, de realidades das famílias, de infâncias e, por conseguinte, de primeira infância”, ressaltou.
Outro desafio, relacionado ao anterior, é – dentre todos os territórios e desafios de cada município, identificar prioridades comuns a todos. O estado precisa realizar uma análise criteriosa para “selecionar entre os diversos territórios o que é mais comum e prioritário, para construir diretrizes que alcancem e façam sentido para todos, de forma cuidadosa e equitativa”, sintetiza Ana Luiza.
Para que os planos estaduais e municipais saiam do campo da intencionalidade e do discurso, é necessário investimento. “O estado precisa captar recursos desde a União, através dos diversos programas, e trazê-los para a primeira infância, com a finalidade de integrar um orçamento efetivo para a operacionalização do plano”, afirma Ana Luiza, em convergência com Helga, “é preciso garantir uma execução financeira em tempo oportuno e bem gestada em cada secretaria”.
Diagnóstico de Sergipe
Sergipe possui dois pontos importantes que favorecem a construção do seu plano estadual: a política estadual Ser Criança, de atenção integrada à primeira infância; e um diagnóstico pronto, construído recentemente pelo Observatório do Estado e que traz uma caracterização da primeira infância em Sergipe, com dados relacionados às áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.
Os dados revelados pelo diagnóstico apontam vários problemas enfrentados pelas crianças sergipanas, que representam quase 9,5% da população. O contexto macro acentua tal cenário: 44% de sua população total vive com até meio salário mínimo.
Embora Sergipe apresente uma boa cobertura de atenção primária para a primeira infância (terceira maior do Brasil), o estado possui questões urgentes, como: a mortalidade infantil e a mortalidade materna. Para Helga, o estado deve “priorizar o trabalho com as famílias da gestação ao nascimento, a parentalidade responsiva e a construção de cidades que coloquem a criança no centro das suas ações”.
Outro ponto crítico do estado são os serviços de Educação Infantil. Sergipe apresenta uma baixa cobertura em creche (27,6%). Apesar do avanço na oferta de vagas em pré-escola (85,89%), o estado permanece abaixo da média nacional (89,95%) e não cumpre a obrigatoriedade dos 100%.
De acordo com Ana Luiza, embora o Estado apresente problemas, “é interessante considerar o fato de Sergipe ter uma política de primeira infância (o Ser Criança) e também um comitê intersetorial – responsável por essa política – que impulsionaram iniciativas importantes, como o lançamento do programa Ameei – voltado ao aumento de vagas em creches e pré-escolas e construção de unidades de Educação Infantil, além do programa de saúde Amor de mãe, que se propõe a reduzir a mortalidade materna infantil”, ou seja, ações de enfrentamento direto às duas maiores urgências do estado.
PEPI a caminho
As trilhas formativas estão em desenvolvimento. Após uma série de encontros remotos semanais, a comissão técnica intersetorial tem se reunido também presencialmente em Sergipe. O desafio é construir o plano que subsidiará a gestão pública pelos próximos dez anos, nos próximos quatro meses.
A comissão técnica intersetorial que tem participado das formações é composta por diversos representantes de secretarias estaduais; uma representação do Conselho de Direito do Adolescente; duas representações de conselho tutelar e uma assessora da Frente Parlamentar pela primeira infância da Assembleia Legislativa de Sergipe – ALESE.
Para somar esforços, a Avante conta com o apoio institucional da Fundação Van Leer e do Espaço Àra. Para Helga Muller Mengel, os desafios são estímulos para um trabalho assertivo e objetivo, sobretudo, quando há uma rede forte de colaboradores e parceiros que não abrem mão do compromisso com a primeira infância.
“Creio que contar com um plano estadual vai ser muito bom, porque vai planificar e organizar as demandas e pensar em ações prioritárias para resolvê-las, e, juntando e reconhecendo os programas já existentes – será não só possível como mais efetivo o enfrentamento dos problemas existentes”, concluiu Ana Luiza Buratto.
