Uma educação pública de qualidade, para todos! Essa tem sido a defesa da Avante desde a sua fundação, há 24 anos. Uma luta que vem marcada por pequenas, mas não menos importantes, conquistas, agora ameaçadas pelo decreto do Governo Federal, divulgado no dia 30 de setembro, alterando a Política Nacional de Educação Especial (PNEE) numa tentativa de dar um novo tom a velhas e ultrapassadas práticas. Fortalecendo as vozes que se levantam em protesto a mais esse retrocesso, a Avante assina a nota aberta à sociedade do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença (LEPED/FE/Unicamp), afirmando que a Educação Inclusiva foi “violentamente golpeada”.
O Decreto 10.502 tem o objetivo de garantir às famílias das pessoas com deficiência o direito de decidir se querem matricular seus filhos em uma escola regular, em uma escola especial ou em uma escola bilíngue. Uma prática datada de 30 anos atrás, que promoveu e fortaleceu a exclusão, isolando as pessoas com deficiência do convívio social, usurpando seus direitos. Ao invés de investir na consolidação da educação inclusiva, o governo alega que os alunos não têm se beneficiado dessa “inclusão” e coloca a “escolha” nas mãos das famílias, já cansadas, feridas e remando contra uma maré de exclusão impulsionada pela falta de preparo dos profissionais e das instituições, expostas a uma rejeição, agora oficializada.
Outro impacto da “nova” política é o deslocamento dos investimentos da rede pública e das escolas regulares para instituições especializadas, fragilizando um processo ainda no seu nascedouro. Um decreto marcado por características econômicas, esquecendo, mais uma vez, os direitos humanos.
O LEPED se refere ao Decreto 10.502 como uma tentativa de segregação escolar, mais um equívoco que se soma à extinta Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva (MEC/2008), que buscava assegurar uma escola para todos. Entre os muitos argumentos listados no texto, é lembrado que é intolerável conceber que “o aluno público -alvo da educação especial, seja excluído e discriminado no sistema educacional brasileiro”.
A Avante – Educação e Mobilização Social defende esta como uma luta conjunta.
Para ler a nota do LEPED, clique aqui.
